Participar da gestão pública é um direito de todo indivíduo, e nesta sexta-feira (12) a sociedade civil organizada tem a chance de por em prática o exercício da cidadania. É que neste dia acontece a Conferência Pública do Plano Plurianual da Defensoria Pública do Estado.

O PPA da Defensoria permite planejar as diretrizes para os anos de 2016 a 2019 a partir de cinco áreas temáticas: “Direitos Humanos”, “Demandas Sociais e Civis”, “Sistema Prisional”, “Defesa Criminal” e “Crianças e Adolescentes”.

Na a conferência os participantes serão divididos em cinco grupos, onde cada um irá tratar de um dos temas definidos. A partir daí serão apresentadas atividades aos grupos, como a proposição de novos desafios a serem alcançados pela instituição partindo do ponto de vista das entidades da sociedade civil.

Para o Subdefensor Público-Geral, Phelipe Vieira, a participação da sociedade é de extrema impotância. “Essa conferência é uma oportunidade para fomentar o quão relevante é o diálogo com a sociedade no estabelecimento dos critérios de atuação e exercício das funções da Defensoria”, diz.

O que é o PPA

 O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de 4 anos, organizando as ações para que resultem em bens e serviços para a população. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos e serviços a serem entregues à sociedade, etc.

 Conferência Pública para o PPA 2016-2019

Data: 12 de junho.

Horário: 09 horas.

Local: Casa dos Direitos, na Av. Paulino Muller, nº200, lha de Santa Maria Vitória.

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