A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) agradece aos movimentos sociais, aos estudantes, à sociedade civil em geral, aos Defensores Públicos e aos Deputados Estaduais Padre Honório, Sérgio Majeski, Gilsinho Lopes e Luzia Toledo, que participaram, na última terça-feira, da audiência pública ‘Elaboração democrática das 8 medidas de fortalecimento da Defensoria Pública’, realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Sobre o evento: 

Além da audiência, que começou às 16h, houve manifestação pela valorização da DPES, em frente à Ales a partir das 13h. Dentre as reivindicações, constam a aprovação de orçamento condizente com as atividades desenvolvidas pela Instituição e a implementação da Emenda Constitucional n° 80/2014, para que para que toda comarca do Espírito Santo conte com a Defensoria Pública. 

Veja ao final da matéria as oito medidas elaboradas, durante a audiência, em manifesto que foi entregue aos parlamentares capixabas e a representantes do Executivo.

De acordo com a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), o objetivo do movimento é sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de melhorias para a categoria. Através do manifesto, foram reivindicadas mudanças no orçamento, além de estruturação e qualificação dos Defensores Públicos.

Segundo o Subdefensor Público-Geral, Fábio Bittencourt, a DPES vem se organizando de forma a ampliar seu atendimento e chegar cada vez mais próxima das pessoas “que não tem voz e nem vez”. Mas, de acordo com ele, embora a Defensoria Pública se projete para alcançar os grupos mais vulneráveis e as camadas que mais necessitam, ela acaba se restringindo com a evasão de membros da carreira.

“Como administração, preciso dizer que a cada dia que um Defensor Público abandona a carreira nós somos forçados a fechar uma porta de acesso à justiça, à cidadania. Essa Defensoria Pública não pertence aos Defensores Públicos, pertence ao povo, e é por isso que ela veio nos braços do povo tentar pedir clamor ao poder público para que possamos ocupar nossos espaços, para que não atendamos somente em algumas localidades, mas cheguemos nos rincões do Espírito Santo, naquela população sofrida que nem sequer sabe que tem direito à assistência”, declara Bittencourt.

O Defensor Público (DP-SP) Antonio Maffezoli, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), lembra que a DPES é a Defensoria Pública com o menor orçamento no Brasil, que paga os menores vencimentos aos seus membros e servidores e que tem uma das mais altas proporções de pessoas em condição de vulnerabilidade por Defensor Público.

“Significa que cada Defensor Público daqui tem que atender muito mais pessoas com uma estrutura de trabalho insuficiente, com falta de equipe técnica e de equipes multidisciplinares, o que sobrecarrega esses colegas e causa um prejuízo enorme ao serviço”, explica Maffezoli.

O Defensor ainda ressalta a norma da Constituição do Brasil que diz que, até 2022, deve haver Defensores Públicos em todas as Comarcas. “A Constituição brasileira manda que os Defensores Públicos tenham o mesmo tratamento que juízes e promotores, carreiras que têm no tripé da justiça a mesma importância, porque você não tem um processo justo se você tem alguém que acusa e não tem alguém que defende com a mesma estrutura”, constata o presidente da Anadep. 

Oito medidas do manifesto: 

1) Respeito à autonomia da Defensoria Pública, que necessita de orçamento condizente com suas funções constitucionais;

2) Implementação da Ouvidoria Externa, como ferramenta de democratização da Defensoria Pública;

3) Cumprimento da Emenda Constitucional Nº 80, de 2014, para que toda comarca do Espírito Santo conte com a Defensoria Pública, incluindo em plantões e audiências de custódia, especialmente no interior do Estado;

4) Expansão da atuação estratégica da Defensoria Pública em temas sensíveis para a população capixaba, a partir da atuação dos núcleos especializados;

5) Criação de quadro de apoio na Defensoria Pública, com fortalecimento da atuação interdisciplinar, para a consecução de suas funções institucionais;

6) Respeito aos Defensores Públicos, conferindo-lhes condições de trabalho que assegurem sua saúde física e mental, de modo a garantir a qualidade e presteza no atendimento à população;

7) Implementação da Escola Superior da Defensoria Pública, a fim de permitir aprimoramento e capacitação dos seus membros e da sociedade em geral;

8) Valorização dos membros da carreira, com subsídio compatível às demais Defensorias Públicas e carreiras jurídicas

 Por Raquel de Pinho

Atualizada por Leandro Neves