A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) promoveu um curso de capacitação de Defensores Públicos sobre o Programa de Proteção à Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas no Estado do Espírito Santo (Provita/ES) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento ocorreu na última sexta-feira (11), no auditório Araceli Carrera Crespo, no núcleo de atendimento de Vila Velha.

img_3949A Defensora Pública e coordenadora de Direitos Humanos, Vivian Almeida, apresentou a necessidade de defesa, conhecimento e utilização dos programas que possuem grande relevância. “É importante que saibamos sobre essa política e o funcionamento desses programas que trabalham em defesa dos direitos humanos. E a parceria entre poder público e sociedade civil potencializa a proteção. O PROVITA e PPCAAM são essenciais”, frisou.

O Provita é um Programa de proteção baseado na inserção social de vítimas, testemunhas e seus familiares em novas comunidades, de forma sigilosa, contando com a participação da sociedade civil na formação de uma rede solidária de proteção. Tem como aspectos centrais de segurança, a mudança sigilosa de residência, rigorosas normas de segurança, monitoramento por equipes especializadas e acompanhamento por protetores.

Segundo o advogado da equipe do Provita o mais difícil para o assistido é se desfazer de tudo que tinha, celular, casa, vizinhos, amigos e mudar para outro local e vida. “Muitos jovens não conseguem abdicar das redes sociais e aparelhos telefônicos. Às vezes é muito complicado para que eles entendam as regras e acabam saindo do programa”

Dentre os requisitos para ingresso no programa estão a situação de risco em que se encontra a vítima e sua colaboração. Os potenciais sujeitos em proteção são pessoas que se encontram em situação de risco decorrente da colaboração prestada ao procedimento criminal em que figuram como vítima ou testemunha, que estejam no gozo da sua liberdade e cuja personalidade e conduta sejam compatíveis com as restrições de comportamento exigidas pelo Programa, ao qual desejam voluntariamente aderir.

O advogado e coordenador adjunto do Provita explica que o programa se tornou necessário para facilitar para o estado a execução das proteções à vítima. “O programa é tão complicado que o estado não conseguiria executar sozinho”.

Originado em 1996, em Pernambuco, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) tem o intuito de preservar a vida de crianças, adolescentes ameaçados de morte e, excepcionalmente, jovens de até 21 anos, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a coordenadora do PPCAAM, o programa trabalha com a visibilidade protetiva do adolescente, diferentemente do que ocorre no Provita. “Retira-se a ‘pessoa’ ameaçada de morte de seu local de risco após serem esgotadas todas as possibilidades de permanência em sua comunidade, preferencialmente com seus familiares, visando a garantia de sua proteção integral através de sua inclusão em novo local seguro”, explica.

Ela ressalta que a inserção de crianças e adolescentes se dá através dos encaminhamentos feitos pelos órgãos competentes e que a Defensoria Pública tem contribuído significativamente para sua execução.

Por Raquel de Pinho