A Defensora Pública Thaiz Rodrigues Onofre palestrou sobre o tema “Interface do direito e pedagogia no enfrentamento à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes”, na última quarta-feira (16) de maio, no auditório da Rede de Ensino Doctum Vitória. O público foi composto por estudantes de direito e pedagogia da instituição, bem como a comunidade externa.

O evento foi uma homenagem ao Dia Internacional da Família, 15 de maio, e a outras datas que são comemoradas e que fazem referência às questões familiares e temas muito reflexivos, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) vem atuando de forma expressiva no combate ao abuso e exploração sexual infantil, através de atendimentos especializados prestados também à esta parcela da população.

A Defensora Pública explicou que atualmente a DPES tem um protocolo a seguir quando recebe uma criança que sofreu violência sexual. “A ausência de conhecimento acerca da rede de atendimento à disposição da população, muitas vezes dificulta o trabalho dos órgãos de execução da Defensoria Pública”, ressalta Thaiz Onofre.

De acordo com a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda, entre outras condutas, o abuso sexual, entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro.

Dra. Thaiz lembra que Defensoria Pública é um instrumento indispensável para o exercício dos direitos humanos e representa papel importante na defesa técnica, no âmbito do processo penal brasileiro “A instituição tem legitimidade para pleitear medidas protetivas em favor da vítima de violência”, finaliza.

O caso “Araceli”

O Estado do Espírito Santo ficou nacionalmente conhecido pelo caso “Araceli”, que aconteceu na década de 70, e que envolveu o crime cruel que resultou no rapto, estupro e assassinato da menina de oito anos de idade.

Aos oito anos de idade a menina Araceli foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. Alguns dias após seu desaparecimento teve seu corpo desfigurado encontrado em avançado estado de decomposição, próximo a uma mata, na capital do Espírito Santo.

A criança teve o dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criado em sua homenagem.

Há 44 anos do dia do crime e após a prisão, julgamento e absolvição dos acusados, o processo foi arquivado pela Justiça e ninguém foi punido.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é o grupo responsável por organizar e promover nacionalmente o dia 18 de maio, que costuma ser homenageada por diversas instituições, escolas e espaços sociais, que promovem palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.

Denuncie crimes envolvendo crianças e jovens

Disque 100: funciona diariamente das 8h às 22h, recebe as denúncias procurando interromper a situação de violação de direitos humanos. O serviço de atendimento do governo federal ouve, orienta, registra e encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

Aplicativo Proteja Brasil: é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa ajudar na proteção de crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. As denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.

Por Raquel de Pinho