A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) foi comunicada hoje (12) de uma retificação administrativa de nome e de gênero de um homem transexual. O jovem de 18 anos, conseguiu ter a alteração do registro de seu nome para Pedro Henriques Mareto e também para o gênero masculino.

A retificação foi realizada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito da Sede de Iúna, interior do Espírito Santo. Trata-se da primeira retificação administrativa de nome e de gênero que se tem notícia no Espírito Santo.

Segundo o Defensor Público Douglas Admiral, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal em 1º de março de 2018, que permite a alteração de prenome e gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização, nenhuma pessoa transexual ou travesti havia conseguido realizar a retificação de seu nome e/ou gênero diretamente nos cartórios.

“O argumento utilizado para não alteração dos nomes e/ou gêneros foi o de que deve ser aguardada uma regulamentação por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça, o que ainda não ocorreu. Essa situação é claramente inconstitucional, uma vez que a decisão do STF traz os parâmetros que devem ser seguidos para a retificação administrativa. O julgamento do STF é autoaplicável e obrigatório e esta primeira retificação vem confirmar este posicionamento da Defensoria Pública”, explica o Dr. Douglas.

Ele lembra que a população transgênera não pode aguardar mais. “Enquanto se espera essa regulamentação, travestis e transexuais continuam fora das instituições de ensino, do mercado de trabalho formal e de diversos serviços públicos e privados simplesmente por não poderem ser quem realmente são”, ressalta o Defensor Público.

Sobre Pedro Henriques

foto_pedro_henrique-02Pedro Henriques Mareto é hoje um homem transexual realizado. “Recebi a notícia hoje de que meu nome e gênero estão oficialmente retificados. Fiquei muito feliz e comemorei muito. Contei para meus amigos e minha namorada. Todos ficaram felizes por mim”.

No dia 7 de fevereiro deste ano, Pedro Henriques procurou a Defensoria Pública para que tivesse seu direito de ter o nome social na carteirinha estudantil e na lista de chamada da escola, além de ter seu nome respeitado pelos colegas e professores. Posteriormente entrou com o pedido de retificação de nome e gênero.

O jovem que não tem o apoio dos pais na sua decisão de gênero, faz acompanhamento com psicólogo, não para fins de aceitação como homem trans, mas para outros assuntos particulares. “Não faço uso de hormônios ainda, mas pretendo fazer a mastectomia masculinizadora”, descreve.

 

Por Raquel de Pinho