A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio da Coordenação de Direito Penal, iniciou, no último dia 10, um projeto com foco no controle da quantidade de presos provisórios no Estado. A primeira unidade atendida foi o Centro de Detenção Provisória de Viana ll, onde foram atendidos cerca de 60 internos. Os defensores públicos e as defensoras públicas identificaram, principalmente, o excesso de prazo nas prisões.

O projeto tem como objetivo a redução do impacto negativo nos Centros de Detenção Provisória com a superlotação, através de atendimento jurídico aos presos. Os defensores públicos e as defensoras públicas analisarão caso a caso as medidas cabíveis, como ações de Habeas Corpus que, se concedidas, colocarão os presos em liberdade respondendo aos crimes que supostamente cometeram, e medidas administrativas a fim de resguardar eventuais direitos fundamentais violados.

 “É imprescindível uma reformulação geral no sistema prisional brasileiro para enfrentar a crise vivida neste cenário. A atuação da Defensoria Pública precisa ser ampliada e fortalecida com a criação deste grupo de trabalho, de forma a trazer a presença da instituição para dentro dos CDPs, garantindo, assim, o exercício dos direitos dos presos e uma humanização do sistema prisional”, explica Samyla Gomes Medeiros Belchior, coordenadora de Direitos Penal.

Segundo Samyla, nesta primeira etapa da ação, a Defensoria Pública concentrou a força de trabalho em 13 defensoras e defensores públicos que estão analisando a situação individual de cada preso. A previsão é de que o atendimento aconteça semanalmente em todos os CDPs do Estado do Espírito Santo, 10 no total.

Atendimento contínuo

Além da ação nos CDPs, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Presos Provisórios, centraliza o recebimento de todas as comunicações de prisão em flagrante, procedendo com a análise de regularidade da referida prisão, participando das audiências de custodia, realizando atendimento aos familiares dos custodiados, bem como a defesa em procedimentos administrativos disciplinares.

A Instituição também vem inspecionando as condições de estrutura das unidades prisionais e, quando necessário, recomenda ao Governo do Estado a realização de melhorias nas condições carcerárias.