Diante dos ataques homofóbicos sofridos no ambiente trabalho, um professor da rede municipal de Vila Velha procurou a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para denunciar a situação. Após a denúncia do professor, que relatou ser constantemente assediado pelo superior e ter sido afastado do cargo em razão de sua orientação sexual, a Instituição entrou com um pedido liminar de tutela para que o profissional volte a trabalhar e para que o mesmo seja indenizado por danos morais.

O professor Sandro Bastos de Souza explicou à Defensoria Pública que, após retornar de férias no segundo semestre de 2018, que coincidiu com o período de posse do atual subsecretário de Educação, foi substituído de suas funções de assessor sem nenhum aviso prévio ou publicação no Diário Oficial.  Após inúmeras relocações e conflitos com o superior, o professor passou a atuar informalmente na Câmara de Vereadores, pois foi proibido pelo atual gestor de trabalhar na Secretária Municipal da Educação.

O professor relatou também ouvir piadas e comentários homofóbicos por parte dos colegas de trabalho. Segundo ele, o superior tem conhecimento do caso, mas não toma qualquer providência contra os atos.

Para o defensor Victor Oliveira, que está acompanhando o caso, a situação vivida por Souza é de homofobia estrutural e velada, pois o assédio moral e, em especial o homofóbico, não é realizado de forma explícita e se manifesta nas entrelinhas, em situações do cotidiano.

“A atuação do subsecretário tem conotação homofóbica, pois inexiste avaliação negativa em relação ao Sandro no campo profissional. Pelo contrário, o seu desempenho é exemplar, conforme se percebe pelas avaliações funcionais realizadas”, explica o defensor.

Oliveira afirma se tratar de um caso de homofobia institucional, que acontece quando as instituições públicas reproduzem, por meio de comportamentos comissivos e omissos, condutas homofóbicas e desrespeitosas à comunidade LGBT.

A Defensoria Pública ingressou com um pedido liminar de tutela antecipada, no último dia 22 de maio, para que Souza retorne ao trabalho na Secretária Municipal de Educação de Vila Velha, uma vez que está apto a exercer suas funções. A Instituição também pede que a Prefeitura de Vila Velha seja penalizada por danos morais em razão da descriminação.

Criminalização da homofobia

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou a homofobia e transfobia como crime. Os ministros discutiam há três meses a omissão legislativa para tratar do tema e decidiram, por oito votos a três, que a conduta seja punida pela Lei 7.716/89, a Lei do Racismo.

Conforme decisão da Corte, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime e a pena pode variar entre um e três anos, com possibilidade de multa. Além disso, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação ou em redes sociais, a pena será de dois a cinco anos, com possibilidade de multa.