O defensor geral do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista, acompanhou nesta terça-feira (25), a assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que em o objetivo é dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade. A cerimônia de assinatura reuniu as principais instituições da República e cerca de 40 entidades da sociedade civil ligadas à infância.

O Pacto contempla uma série de ações que tem por objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar essa legislação.

48127971398_a775dddd5b_oPara o Gilmar Batista, o Pacto é uma importante ferramenta de garantia de direitos às crianças em uma fase da vida em que é fundamental o acesso à vida, à educação, à saúde e ao exercício pleno da cidadania. “A Defensoria Pública atua, diariamente, por meio da Coordenação da Infância, para reduzir a vulnerabilidade das crianças, e o Pacto vai fortalecer esse trabalho em âmbito nacional”.

De acordo com o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, ainda há seis milhões de crianças brasileiras em condições de vulnerabilidade socioeconômica e institucional na faixa etária da primeira infância. A precariedade da vida prejudica, segundo Dias Toffoli, a fruição dos direitos previstos na legislação brasileira.

“Para não termos que investir para combater os traumas dos adultos, as políticas de Estado têm de estar preocupadas com o impacto no futuro da vida do jovem. Até o pior criminoso do brasil tem direito a defesa. O Estado lhe dará a defesa, seja com o defensor público, seja com a advocacia dativa. Nossas crianças, quando negligenciadas ou vítimas de abuso, às vezes dentro de casa, ainda sofrem sem o direito a defesa. É necessário que as políticas públicas ofereçam essa defesa”, afirmou o ministro.

Participaram da assinatura representantes dos três Poderes da República. Pelo governo federal, assinaram o acordo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, além dos ministros interinos da Saúde, João Gabbardo, e da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza. Representaram o Sistema de Justiça a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Colégio Geral dos Defensores Gerais, o defensor José Fabrício Silva de Lima, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro. A deputada que preside a Frente Parlamentar da Primeira Infância, Leandre Dal Ponte, representou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Também estiveram presente na cerimônia os defensores públicos-gerais do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; do Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz; de Sergipe, José Leó de Carvalho Neto; o Defensor Público-Geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos; o Subdefensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, Antônio Flávio de Oliveira; o Defensor Público de Pernambuco, João Duque; e o Coordenador de Execução Penal do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello.