Colegiado delibera sobre possibilidades de interiorização de migrantes em outros Estados 

O impacto jurídico, econômico e político da imigração venezuelana no Brasil foi tema da XXIX Reunião Ordinária Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada nesta sexta-feira, 28, em Roraima. O Estado passa por momento histórico delicado, em virtude do crescimento explosivo da população, o que tem impactado a atuação da Defensoria Pública na região.

O tema foi levado para consideração dos defensores gerais de todo Brasil pela importância e relevância, uma vez que é missão do colegiado formular, coordenar, articular e promover os interesses comuns das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal. As deliberações feitas durante a reunião serão colocadas em documento que será remetido às autoridades.

48144341982_94ec549be1_oEntre as deliberações estão a possibilidade de contratação de imigrantes cadastrados na Operação Acolhida pelas Defensorias do Brasil, a intermediação de acordos junto aos Governos do Estado de Roraima e o Federal para que seja disponibilizada ajuda financeira ao Estado, bem como a divulgação da Operação Acolhida nos demais estados brasileiros.

Para o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista, a crise humanitária que assolou a Venezuela impacta diretamente o Brasil, não apenas Roraima, que atualmente recebe grande parte dos imigrantes, mas também os demais estados brasileiros, que devem estar atentos e preparados para absorver a demanda que está chegando pela fronteira.

Segundo o presidente do Condege, José Fabrício Silva de Lima, a questão migratória preocupa a todos e cabe a quem recebe os refugiados desenvolver políticas públicas que permitam minimizar a violação dos direitos humanos.

Estiveram presentes na reunião, além de defensores gerais de todo País, o coordenador da Operação Acolhida, general Eduardo Pazuello; a oficial de Relações Institucionais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Thais Menezes e a vice-presidente da Cáritas Diocesana, Valdiza Carvalho.

Com informações da Ascom / DPERR