A Defensoria Pública do Espírito Santo e a Defensoria Pública da União por meio do Núcleo da Infância e da Juventude e da Defensoria Regional de Direitos Humanos, respectivamente, enviaram uma recomendação conjunta ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja regularizado o estoque da vacina BCG no Município de Linhares.

A recomendação teve como fundamento notícias veiculadas pela mídia e confirmadas oficialmente pela Prefeitura de Linhares, no sentido de que a vacina BCG estaria em falta no município. Ainda de acordo com a prefeitura, no mês de junho do corrente ano, a distribuição de alguns soros e imunobiológicos pelo Ministério da Saúde aos Estados ocorreu de forma parcial.

A vacina BCG, ofertada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é obrigatória e considerada a principal maneira de evitar a tuberculose no país. De acordo com o calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde, a dose deve ser dada ao nascer, nas maternidades, ou na primeira visita da criança ao serviço de saúde.

A partir da recomendação, as Instituições têm um prazo de 15 dias para regularizar o fornecimento da vacina ou apresentar medidas alternativas pertinentes, com cronograma de execução e orçamento, a fim de que a demanda da população possa ser atendida efetivamente, impedindo-se a exposição de crianças a situações de negligência e risco à saúde.

O documento também foi encaminhado ao Advogado Geral da União e à Procuradoria Geral do Estado para ciência.