Apresentação

O QUE FAZ A DEFENSORIA PÚBLICA

Prestar assistência jurídica integral e gratuita, para facilitar o acesso do cidadão aos seus direitos. Essa é a razão de ser da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Para concretizar seu objetivo, que é proteger os direitos dos cidadãos, a Defensoria atua por meio das coordenações, são elas:

Coordenação Cível
Atuação: Compreende um atendimento amplo a diversas áreas do direito, entre as quais família, cível, fazendária, regularização fundiária, órfãos e sucessões, saúde, consumidor, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; Atendimento Integral à Saúde; Educação em Direitos e defesa do idoso.
Núcleo Especializado: Defesa do Consumidor; Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; Atendimento Integral à Saúde e Educação em Direitos

Coordenação Penal
Atuação: Atendimento às pessoas presas provisoriamente, garantindo seus direitos no cumprimento das medidas de restrição de liberdade. Defesa ampla e abrangente dos cidadãos acusados de prática de crimes diversos. Além disso, a Defensoria também atua em defesa das vítimas, por meio da aplicação da Lei Maria da Penha.
Núcleo Especializado: Presos Provisórios

Coordenação de Execução Penal
Atuação: Defesa das pessoas que estejam cumprindo pena de reclusão, detenção ou penas alternativas após condenação judicial.
Núcleo Especializado: Execução Penal

Coordenação de Direitos Humanos
Atuação: Promoção e difusão da conscientização dos direitos humanos, da cidadania, do ordenamento jurídico e ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados.
Núcleo Especializado: Direitos Humanos

Coordenação de Infância e Juventude
Atuação: Promoção e difusão dos direitos e interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, por meio do planejamento e execução de medidas extrajudiciais e judiciais para humanização do sistema socioeducativo.
Núcleo Especializado: Infância e Juventude