Área de Atuação – LGBTT

A liberdade do cidadão é plena e sua orientação sexual não pode ser motivo de qualquer ato de violência ou discriminação. A Defensoria Pública busca garantir a liberdade fundamental dos cidadãos capixabas, seja heterossexual, lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual. Para isso utiliza procedimentos administrativos e judiciaisque assegurem os direitos da população.
A Defensoria Pública pode atuar em favor da comunidade LGBTT com ações:
• Em favor de transexuais e travestis, com pedido de retificação de prenome e/ou de gênero no registro civil de nascimento;
• Para tratamento de saúde, seja ele hormonal, psicológico ou cirurgia de transgenitalização;
• Para pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos em virtude de preconceito, discriminação e homofobia;
• Para garantir o casamento civil;
• Para adoção por casais do mesmo sexo.