Cível – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON

Finalidade

Tem por função a promoção da defesa do consumidor nos termos da lei, direito fundamental de índole constitucional, incumbência do Estado e princípio estruturante da ordem econômica, pautada na existência digna do ser humano e na justiça social.

Com a designação de 03 Defensores Públicos com atuação exclusiva no NUDECON, passamos a desenvolver plano de atuação específica que pudesse contemplar a população com assistência na área de consumo sem inviabilizar a atuação do núcleo, diante do volume da demanda reprimida existente.

Principais atuações do Núcleo:

-A atuação do NUDECON se iniciou dando andamento aos Procedimentos que já tramitavam no núcleo, tratando de demandas coletivas.

-Diante da necessidade de atuarmos junto às Turmas Recursais, inclusive com várias solicitações de magistrados, o NUDECON passou a diligencias junto à Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJ/ES, para ao final efetivarmos o convênio firmado que organizar a logística de tramitação dos processos eletrônicos de consumo, possibilitando a atuação do núcleo, na forma como concebida.

-O NUDECON atuou em 02 mutirões realizados pelo PROCON Estadual, de grande repercussão, 01mutirão do PROCON de Serra/ES e 01 mutirão de conciliação judicial promovido pelo TJ/ES no Fórum da Prainha em Vila Velha/ES.

-O NUDECON ministrou palestra no instituto Luiz Braille do Espírito Santo, já se antecipando ao projeto desenhado para 2016, no qual passaremos a prestar assistência plena às pessoas com deficiência.

-O NUDECON foi responsável por importantes acessos viabilizados à Defensoria Pública. Por meio do NUDECON a Defensoria Pública formalizou convênio com o TJ/ES, obteve acesso ao SINDEC, Formalizou o acesso ao canal exclusivo oferecido pela operadora TIM (0800 741 0044) para as demandas de telefonia apresentadas na Defensoria Pública e ampliou a possibilidade de solução extrajudicial de conflitos com o Banco ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A (0800 724 4800), através de canal exclusivo para os Defensores.

-O NUDECON conseguiu canal direto com a CESAN, para a promoção da solução extrajudicial de conflitos relativos à saneamento básico e abastecimento de água (demandadefensoriapublica@cesan.com.br).

-Recentemente o NUDECON, já se antecipando ao planejamento para 2016, iniciou a assistência individual para solução extrajudicial de consumo, pela ferramenta www.consumidor.gov.

-O NUDECON participou das primeiras diligências da Defensoria Pública, sobre a catástrofe no Rio Doce que prejudicou todos que dependem do rio para sobreviver e causou danos ambientais incalculáveis.

Equipe

Anna Paula de Salles (Portaria DPES N° 478 de 29 de junho de 2015)
Luiz Cesar Coelho Costa (Portaria DPES N° 478 de 29 de junho de 2015)
Thiago Alves Rodrigues (Portaria DPES N° 478 de 29 de junho de 2015)

Relatório

(Anexo 01)