Cível – Portarias

PORTARIAS E INSTRUÇÕES

PORTARIA COORDENAÇÃO CÌVEL N°007, de 22 de maio de 2015.
Procedimento para regulamentar a implementação de solução extrajudicial de conflitos nas demandas de saúde pública.
Procedimento n° 70496226

Tem como objetivo específico firmar convênio com o Estado do Espírito Santo por meio da Secretaria de Estado da Saúde, com escopo a evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa para oferta de medicamento, agendamento de procedimento cirúrgico ou clínico, internação ou exame médico, de forma a promover o atendimento de partes assistidas pela Defensoria Pública que demandem prestação de serviço de saúde.

PORTARIA COORDENAÇÃO CÍVEL N° 006 de 07 de maio de 2015
Regulamenta e registra atos das oficinas temáticas de trabalhos afetas aos Atendimentos Iniciais Cíveis e Família.
Procedimento n°70341265

PORTARIA COORDENAÇÃO CÍVEL Nº 011, de 11 de novembro de 2015.
Projeto de solução extrajudicial de conflitos de consumo, virtual.
Procedimento n° 72422220
Tem como objetivo estabelecer no âmbito do Núcleo de Defesa do Consumidor o projeto de solução extrajudicial de conflitos de consumo, através da plataforma online “consumidor.gov”.

PORTARIA COORDENAÇÃO CÍVEL Nº 012, de 18 de novembro de 2015.
Termo de Cooperação Interinstitucional entre Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e Instituto Nacional do Seguro Social.
Procedimento n° 72436247
Tem como objetivo, promover as diligências necessárias a consecução de termo de cooperação interinstitucional entre Defensoria Pública e Instituto de Previdência Social.

PORTARIA COORDENAÇÃO CÍVEL Nº 01, de 23 de fevereiro de 2016.
Registro de comunicações e atos praticados dentro do programa “QUERO MEU PAI”, da Defensoria Pública.
Procedimento n° 73457868
Tem como objetivo organizar informações, padronizar procedimentos e organizar os mutirões de coletas de materiais genéticos para exame de DNA.

PORTARIA COORDENAÇÃO CIVEL N° 02 de 14 de março de 2016.
Organizar informações, padronizar procedimentos e registrar modelos de petições a serem desenvolvidos com os esforços dos Defensores Públicos que atuam nas demandas de Órfãos e Sucessões.
Procedimento n° 73680370

PORTARIA COORDENAÇÃO CÍVEL Nº 04 de 23 de março de 2016.

Projeto do NUDECON/ES para atendimento individual de pessoas com superendividamento.
Procedimento n° 73807060
Tem como objetivo organizar e implementar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, o projeto de atendimento de consumidores superendividados, para registro e acompanhamento de atos correlatos