Cível – Projetos

Equipe:

Coordenação: Giuliano Monjardim Valls Piccin

Luis Cezar Coelho Costa

Rochester Oliveira Araújo

Samyla Gomes Medeiros Soares

Objetivo do projeto:

O Projeto Superendividados é realizado Pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON) e tem o objetivo mediar a renegociação das dívidas do devedor com todos os seus credores, de forma amigável e de acordo com seu orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência básica de sua família. Os atendimentos são realizados de forma individual e visam a solução extrajudicial dos conflitos relacionados ao consumidor.

Equipe:

Coordenação: Fábio Ribeiro Bittencourt

Apoio: Geana Cruz de Assis Silva

Objetivo do projeto:

O projeto brincando direito é uma inciativa da Defensoria Pública do Estado em parceria com a secretaria de educação de Vila Velha. As ações são realizadas pelo Núcleo de Educação em Direitos (NUDEDI), e tem por objetivo alcançar as crianças capixabas com lições de direito e de cidadania.

O projeto existe desde outubro de 2014, e leva a temática dos direitos através de uma linguagem lúdica e acessível para crianças de 04 a 10 anos de idade que sejam estudantes de escolas localizadas em bairros em situação de risco social.

Em 2015, o NUDEDI utilizou-se do instrumento da contação de histórias para tratar assuntos como a elaboração das leis e os direitos da criança contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Ecriad. Os alunos foram desafiados a confeccionar os seus próprios exemplares do Ecriad e as obras foram posteriormente expostas na Assembleia Legislativa dentro da exposição “Brincando direito: 25 anos de Ecriad”.

O Projeto “Brincando Direito” teve continuação, no ano de 2016, com a etapa “somos todos especiais” em que ocorreu a contação de histórias direcionada para o tema dos direitos da criança com deficiência. As escolas que participaram foram eleitas pela Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha por meio do setor Projetos Especiais e Eventos e do Programa Saúde na Escola – PSE. Neste ano também foi realizada uma releitura do Estatuto da Criança e do Adolescente – Ecriad e do Estatuto da Pessoa com deficiência por meio das obras produzidas pelas crianças e que foram selecionadas de acordo com o regulamento.

Em 2017, o Projeto reuniu no livro 40 criações, entre textos e ilustrações, de alunos da rede municipal de ensino sobre prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Em uma tarde de autógrafos aconteceu o lançamento oficial do livro “Brincando Direito: Fazendo bonito!”. Centenas de estudantes e autoridades prestigiaram o evento, em um shopping de Vila Velha. Ao todo, quarenta crianças, com idade entre quatro e onze anos, autografaram os livros que foram distribuídos gratuitamente.

Acesse a Edição dos Livros em PDF clicando nos links abaixo:

Livro Brincando Direito 2016

Livro Brincando Direito 2017

Equipe:

Coordenação: Giuliano Monjardim Valls Piccin

Apoio: Benedito Savio da Conceição

Objetivo do projeto:

O projeto Quero Meu Pai humaniza os processos de reconhecimento de paternidade e maternidade por meio da realização de multirões para coleta de materiais genéticos a fim de realizar exames de DNA judiais e extrajudiciais.

Equipe:

Coordenação: Giuliano Monjardim Valls Piccin

Membros com dedicação exclusiva:

Rafael Melo Portella Campos

Mariana Andrade Sobral

Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva

Vinícius Lamego de Paula

Projeto:

Desde 22 de agosto de 2016, em decorrência da Portaria n° 518, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM) acumula em suas atribuições as atividades outrora desempenhadas pelo Grupo de Trabalho SOS Rio Doce. Este fora criado emergencialmente em virtude do desastre ambiental ocasionado pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana/MG, conforme Ato Normativo nº 003 de 13 de novembro de 2015.

            Ao longo de mais de dois anos de atuação, o NUDAM promove os seguintes eixos de atuação estratégica:

  • Acompanhamento das 156 ações individuais propostas pelo Grupo Emergencial SOS Rio Doce no município de Linhares/ES;
  • Atuação integrada com outras instituições constitucionais: No ES, a DPES atua em parceria com a Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal, de modo a somar esforços e ampliar o alcance dos trabalhos em todo o território. Além disso, compõe o Grupo Interdefensorial do Rio Doce com a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Minas Gerais;
  • Organização e Mobilização dos Atingidos: Sob a perspectiva de seu papel como agente mobilizador, a Defensoria Pública busca, a partir da presença nas comunidades atingidas, orientar os atingidos na defesa dos seus direitos. De forma desburocratizada, privilegiando a coloquialidade na comunicação e o atendimento humanizado, a atuação busca criar laços de confiança com as comunidades atingidas, trazendo-as para o centro das discussões;
  • Educação em Direitos: O NUDAM desenvolve atividades de educação em direitos nos territórios atingidos, buscando a conscientização dos atingidos a respeito dos seus direitos e do mosaico de instituições públicas e privadas envolvidas nos processos de reparação e compensação;
  • Valorização da Participação social: A partir dos eixos acima descritos, fomentar a participação direta dos atingidos nos processos de deliberação e execução das medidas de reparação e compensação em curso;
  • Defesa dos Direitos Humanos: atuação estratégica para o reconhecimento de comunidades capixabas atingidas pelo desastre ambiental e dos direitos decorrentes de sua situação (auxílio financeiro, indenizações, compensações coletivas, saúde, acesso à água potável, dentre outros).

Documentos:

. Livro “Desastre na Bacia do Rio Doce. Desafios para a universidade e para instituições estatais” organizado por Cristiana Losekann (UFES) e Claudia Mayorga (UFMG). Uma iniciativa do  Organon – Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais (UFES) e do Observatório Interinstitucional Mariana Rio Doce (UFMG-UFES-UFOP). A obra conta com um capítulo sobre as percepções da Defensoria Pública a respeito dos processos de reparação e compensação na Bacia do Rio Doce. (ACESSE AQUI)

. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC Governança) (ACESSE AQUI)

. Ação Civil Pública. Ilegalidade do Termo de Quitação Geral previsto nos acordos operados pela Fundação Renova. Processo nº 001182136.2017.4.02.5004. (ACESSE AQUI)

. Ação Civil Pública. Reconhecimento das comunidades litorâneas de São Mateus como atingidas. Processo nº 003803130.2017.4.02.5003. (ACESSE AQUI)

. Carta do Rio Doce, elaborada no Seminário Balanço de 2 anos do Rompimento da Barragem de Fundão. (ACESSE AQUI)

. Petição endereçada à Organização das Nações Unidas, assinada pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Conectas Direitos Humanos, Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) / Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Justiça Global, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), DPU e DPES. (ACESSE AQUI)

. Recomendação Conjunta DPES, MPES, DPU, MPF, MPT, MPMG e DPMG. (ACESSE AQUI)

. Recomendação Conjunta DPU e DPES (ACESSE AQUI)

Premiações:

.  Menção Honrosa no Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e práticas na defensoria pública”. Março de 2017, Rio de Janeiro.

Disponível em: <https://medium.com/@forumjustica/relat%C3%B3rio-geral-cfdd4cba9bb3>. Acesso em: 01 de maio de 2018.

. Menção Honrosa no XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Novembro de 2017, Santa Catarina. A Atuação do Grupo Interdefensorial do Rio Doce no reconhecimento do litoral do estado do Espírito Santo e de suas comunidades como afetadas pelo desastre ambiental de Mariana/MG. OU

Disponível em: <https://www.anadep.org.br/wtksite/Livro_Congresso_2017.pdf>. Acesso em: 27 de abril de 2018.

Equipe:

Coordenação: Fábio Ribeiro Bittencourt

Apoio: Geana Cruz de Assis Silva

Objetivo do projeto:

“Integração e Inclusão” é um projeto que tem como objetivo integrar a Defensoria Pública à rede de atendimento à pessoa com transtorno mental e deficiência intelectual de Vila Velha, de modo a permitir uma efetiva inclusão destas pessoas, seja possibilitando a fruição dos serviços públicos, essencialmente de saúde e assistência social, seja por intermédio da educação em direitos.
O intuito do projeto é promover ações de conscientização da sociedade e dos órgãos públicos,  mostrando que saúde mental deve ser um problema de todos, sendo necessário um esforço conjunto para a superação de barreiras físicas e atitudinais existentes.
Por razão de uma demanda enorme decorrente de internações compulsórias para tratamentos, em sua grande maioria, de adictos, pelas redes de atendimento do estado e do município de Vila Velha, as demais pessoas com transtorno mental permaneciam quase invisíveis e desamparadas, sem conseguir tratamento, uma vez que o município somente dispõe de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), que é voltado para pessoas com dependência de álcool e outras drogas.

O projeto desenvolveu um “protocolo de atendimento” e mecanismos que diminuíram as ações de internações compulsórias por meio de ações de educação em direitos para os usuários da rede, promovendo assim a inclusão das pessoas com transtorno mental grave, deficiência intelectual e os dependentes químicos.

Busca-se promover a conscientização da população de que a internação compulsória deve ser a ultima ratio do sistema, somente sendo indicada quando os meios extra-hospitalares mostrarem-se insuficientes.

O projeto “Integração e Inclusão” existe desde abril de 2016. Numa comparação entre os anos de 2015 e 2016, após a implantação do projeto, houve uma redução de 30% nos pedidos de internação compulsória propostos pela Defensoria. Fato atrelado ao trabalho de conscientização dos familiares e usuários sobre a importância do tratamento ambulatorial e pelas avaliações domiciliares realizadas a pedido da Defensoria Pública.

Além de desenvolver mecanismos evitar a judicialização das demandas, o projeto é responsável por integrar outros setores da Defensoria, com o intuito de aplicar, plenamente, o Estatuto da Pessoa com deficiência -EPD na atuação da Defensoria.
Em decorrência do excelente trabalho desenvolvido, foi aprovada resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública afeta à matéria nas comarcas de Vitória e Vila Velha, modificando a nomenclatura do ofício, passando a chamar “Defensoria de órfãos, sucessões e proteção à pessoa com transtorno mental e deficiência intelectual”. Nota-se, categoricamente, o compromisso do defensor na defesa deste grupo tão carente e sofrido, bem como garantindo eficácia ao EPD.