COVID-19 – Contratos e Execução de Despesas

Esta área destina-se à publicação de informações relativas às Contratações Públicas voltadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrente do novo Coronavírus, amparadas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 946, de 27 de março de 2020, que possibilitam a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos e da Lei 10.520/2002, para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações.


Planilha – COVID-19