Execução Penal – Projetos

Equipe:

Ana Luisa Silva Robazzi

Daniel Cardoso do Reis

David Saboya

Mariah Soares da Paixão

Rafael Amorim

Roberta Ferraz

Rochester Araújo

Objetivo do projeto:

Trata-se de projeto continuado de atuação da Defensoria Pública em homenagem à data comemorativa do Dia Internacional da Mulher, priorizando a assistência jurídica integral e gratuita ao público feminino em situação de cárcere na Penitenciária Feminina de Cariacica. Em 2015, foi realizada a primeira edição do projeto e em 2016, novamente, ocorrereu a atuação direcionada especificamente àquela unidade prisional.

 

No ano de 2015

Na primeira ação desempenhada, entre 05/03/2015 e 12/03/2015, a atuação na Penitenciária Feminina de Cariacica resultou no atendimento a um total de 207 internas, correspondendo à quase totalidade das apenadas da Penitenciária Feminina de Cariacica que não possuem advogado constituído, em um universo de 280 mulheres condenadas recolhidas naquela unidade. Ou seja, foram atendidas aproximadamente 72% de todas as mulheres encarceradas.

 

Os atendimentos jurídicos foram acompanhados da produção das peças judiciais, quando necessário, o que de acordo com o levantamento feito pelo Núcleo de Execução Penal, originou 108 petições que incluíram pedidos de progressão de regime, indulto e comutação da pena, livramento condicional, remição por trabalho e estudo, entre outras, além de outras peças diversas como Habeas Corpus e Ofícios.

 

Foram realizadas atividades extrajudiciais com a exibição de filmes e a promoção de debates. Participaram da programação aproximadamente 200 mulheres, o que corresponde a aproximadamente 70% da população da unidade prisional.

 

Destaca-se que foram entrevistadas 200 internas com o preenchimento do formulário, o que permitiu a análise dos dados do perfil das mulheres presas, auxiliando inclusive na adequação da atenção da Defensoria Pública a seus assistidos, pautando-se nos princípios da efetividade e promoção dos direitos humanos da população vulnerável. Também foram colhidas aproximadamente 200 declarações das internas sobre o fornecimento adequado do vestuário feminino. O fruto da pesquisa resultou na apresentação dos resultados em palestras e na elaboração de um artigo acadêmico, tendo sido apresentado no V Seminário Nacional de Direitos, Pesquisas e Movimentos Sociais, em agosto de 2015, e publicado no Instituto de pesquisa, direitos e movimentos sociais.

 

No ano de 2016

Com a segunda edição do projeto DEFENSORIA PARA ELAS, nos dias 08, 09 e 10 de março de 2016, a Defensoria Pública buscou efetivar direitos públicos subjetivos de sentenciadas recolhidas na referida unidade prisional que já preencheram os requisitos objetivos para a concessão, porém aguardavam a realização de audiência de justificação para a análise do requisito subjetivo, em razão da existência de PAD.

 

Desse modo, a Defensoria Pública contribuiu, por meio das primeiras audiências concentradas destinadas ao possível reconhecimento de direitos subjetivos, com o processo de reintegração social das apenadas, em consonância com os objetivos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no projeto Cidadania nos Presídios, que também conta com a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

 

Além da realização de audiências concentradas, foram realizadas atividades lúdicas, com aulas de relaxamento e ioga e distribuição de bombons e rosas, tanto para as apenadas como para as funcionárias da UP. Também foram prestados serviços, por profissionais voluntários, na área de estética e beleza, como manicure, cabeleireiro, maquiagem e sobrancelha.

Equipe:

Ana Luisa Silva Robazzi

Daniel Cardoso do Reis

David Saboya

Mariah Soares da Paixão

Rafael Amorim

Roberta Ferraz

Rochester Araújo

Objetivo do projeto:

Por ocasião do Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado em 17 de maio, o Núcleo de Execução Penal efetivou, nos dias 26 a 28 de maio, o Projeto “Dignidade entre Grades: A Defensoria Pública e a promoção dos direitos da população LGBTI no cárcere” na Penitenciária de Segurança Média I (PSME I), localizada no Complexo de Viana, na qual estão recolhidos os apenados homossexuais, travestis e transexuais.

 

Na oportunidade, foi exibido a esses sentenciados o documentário “Favela Gay”, que traz relatos de pessoas LGBTI sobre a descoberta da orientação sexual e expressão de gênero, bem como sobre a luta contra o preconceito. Após, a partir das narrativas apresentadas no filme, iniciou-se um debate entre os Defensores Públicos presentes e os apenados acerca dos direitos conquistados pela população LGBTI. Por fim, foram abordados alguns temas relativos à execução penal, com ênfase no poder disciplinar.

 

Nos demais dias, foram realizados atendimentos jurídicos individualizados sobre a situação processual de cada apenado homossexual, travesti e transexual com o objetivo de identificar o preenchimento das condições necessárias ao reconhecimento de direitos públicos subjetivos em favor dos sentenciados e elaborar as petições respectivas.

 

Em continuidade ao projeto, em agosto de 2015, foram propostas à Secretaria de Justiça novas atividades na unidade prisional, sobretudo a realização de cursos de cabeleireiro com os apenados homossexuais, travestis e transexuais interessados com vistas a oportunizar a gradual reintegração social por meio da profissionalização e, ainda, a concretização do direito à remição de pena.

 

No entanto, a segunda etapa do projeto não foi concretizada em virtude da ausência de espaço físico decorrente da reforma a que o estabelecimento prisional foi submetido, conforme informação fornecida pela direção da PSME I.

 

Por fim, no mesmo mês, o Núcleo de Execução Penal apresentou Recomendação ao Secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo para que o tratamento conferido à população LGBTI no âmbito do sistema penitenciário capixaba seja condizente com o princípio da dignidade da pessoa humana, notadamente no que se refere ao chamamento pelo nome social, ao oferecimento de tratamento hormonal, à permissão da expressão de gênero e à viabilização de visitas íntimas.

 

Atualmente, a população LGBT está custodiada na Penitenciária Estadual de Vila Velha V – PEVV V E, em visita à UP, em conjunto com membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, os Defensores do NEPE constataram que algumas das medidas propostas pela citada recomendação já estão sendo aplicadas, tais como o chamamento pelo nome social.

Equipe:

Ana Luisa Silva Robazzi

Daniel Cardoso do Reis

David Saboya

Mariah Soares da Paixão

Rafael Amorim

Roberta Ferraz

Rochester Araújo

Objetivo do projeto:

No período de julho de 2015 a junho de 2016 perdurou o desenvolvimento do projeto de atendimento noturno pelo NEPE nas unidades prisionais da Grande Vitória a fim de garantir que o maior número possível de indivíduos presos nos estabelecimentos penitenciários de regime semiaberto tenham acesso ao atendimento jurídico individualizado prestado pela Defensoria Pública.

 

Isso porque um número expressivo de presos que cumprem pena em regime semiaberto desenvolvem trabalho dentro da própria penitenciária ou, externamente, em empresas e órgãos conveniados com a Secretaria de Justiça em horário comercial.

 

Como consequência, constatou-se que para que tais indivíduos pudessem usufruir de atendimento pessoal com a Defensoria Pública seria viável a flexibilização dos horários de atendimento pela instituição nas Unidades Prisionais, a fim de que os presos que desempenham trabalho também pudessem gozar do atendimento jurídico individualizado.

 

Sendo assim, parte das visitas às Unidades Prisionais Semiabertas da Grande Vitória são realizadas no turno da noite nos seguintes estabelecimentos prisionais: Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC), Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC), Casa de Custódia de Vila Velha (CASCUVV) e Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES).

Equipe:

Ana Luisa Silva Robazzi

Daniel Cardoso do Reis

David Saboya

Mariah Soares da Paixão

Rafael Amorim

Roberta Ferraz

Rochester Araújo

Objetivo do projeto:

Houve, também, a participação do NEPE no lançamento do Programa Defensoria no Cárcere, ocorrido no dia 09 a 11 de dezembro de 2015, na cidade de São Luís do Maranhão.

 

O Programa Defensoria no Cárcere consiste em iniciativa do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Defensoria Pública da União (DPU), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com o objetivo de fomentar, aprimorar e uniformizar a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais em todo o país e instrumentalizar o Defensor Público com ferramentas necessárias ao desempenho de sua função institucional, concedendo-lhe apoio para contribuir de forma efetiva na transformação da realidade do cárcere no Brasil.

 

Na ocasião do lançamento do Programa, foram assinados três protocolos: Protocolo de Atuação da Defensoria Pública no Atendimento a Pessoas Presas Provisoriamente; Protocolo de Atuação da Defensoria Pública nas Inspeções em Estabelecimentos Penais; e Protocolo de Atuação da Defensoria Pública no Atendimento às Pessoas Presas ou Internadas. Todos os referidos instrumentos visam garantir uma padronização nacional da atuação da Defensoria Pública no âmbito prisional.

 

Participou-se, ainda, de palestras relacionadas à temática da atuação da Defensoria Pública no Sistema Prisional, assim como do Curso de Capacitação em Inspeção de Estabelecimentos Prisionais.

Equipe:

Ana Luisa Silva Robazzi

Daniel Cardoso do Reis

David Saboya

Mariah Soares da Paixão

Rafael Amorim

Roberta Ferraz

Rochester Araújo

Objetivo do projeto:

O Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública Estadual (Nepe) realizou no 2º semestre de 2016 mais um módulo do projeto “Da Tranca pra Rua – a execução penal na voz dos presos” na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV).

 

O projeto consiste na divulgação de noções básicas de direitos em execução penal para os apenados de maneira didática, em uma linguagem visual e acessível a todos. Video-aulas sobre os principais temas foram produzidas com a participação dos próprios presos e exibidas para outros internos, promovendo assim a difusão do conteúdo trabalhado.

 

Nesta nova sequência de execução do projeto, aproximadamente 130 internos fizeram parte da turma que acompanhou as aulas e os encontros com os Defensores Públicos.

 

O projeto, neste novo módulo de implementação, contou com a exposição dos temas mais recorrentes em execução penal pelos Defensores Públicos do NEPE, além da utilização de projetores com fluxogramas, resumos e exemplos práticos que contribuíram para uma melhor compreensão dos temas pelos apenados.

 

Ainda, a cada exposição, os reclusos participantes elaboraram resumos dos assuntos abordados nos vídeos e nas palestras, além de fazerem anotações sobre possíveis irregularidades em suas execuções penais. Em posse de tais informações e resumos, o NEPE procedeu à análise e providências necessárias em cada uma das execuções penais indicadas pelos apenados participantes.

 

Ao final de cada apresentação, foram abertos espaços para discussão e esclarecimentos de dúvidas.

 

Ao fim do curso foram entregues certificados aos internos.

Equipe:

Ana Luisa Silva Robazzi

Daniel Cardoso do Reis

David Saboya

Mariah Soares da Paixão

Rafael Amorim

Roberta Ferraz

Rochester Araújo

Objetivo do projeto:

O projeto do Conselho Nacional de Justiça denominado “Cidadania nos Presídios” consiste em um feixe de medidas a serem implementadas com o objetivo de agilizar a concessão de direitos públicos subjetivos em sede de execução penal e de possibilitar maior apoio técnico à pessoa egressa do sistema prisional.

 

Considerando que os objetivos do projeto, cujo piloto se desenvolve no estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública participou de audiências, encontros, cursos e solenidades relativos à implementação das providências na realidade da execução penal capixaba.

 

A título de visualização da participação da Defensoria Pública no referido projeto, aponta-se a união de finalidades com o projeto Defensoria para Elas, em que ocorreram audiências concentradas para concessão de direitos e justificação de supostas faltas graves, além da confecção de diversos requerimentos de livramento condicional, indulto e comutação de pena em prol das mulheres apenadas.

 

Também, os processos em que forem identificados direitos cujos requisitos já tenham sido atingidos, ou o serão em breve, obterão tramitação prioritária no âmbito da Defensoria Pública e receberão um sinal identificador na capa de modo a contribuir com a triagem a ser efetivada pelos cartórios judiciais.

 

Também em março do ano de 2016 a Defensoria Pública também participou de 21 audiências concentradas que ocorreram na Penitenciária Estadual de Vila Velha IV – PEVV IV, ocasião que em que foram julgadas faltas graves imputadas aos internos, bem como foram concedidos direitos subjetivos como indulto, comutação, livramento condicional e progressão de regime, com a consequente expedição de alvará de soltura e libração de diversas pessoas presas.

 

No que tange à análise de processos, os Defensores Públicos do NEPE, visando à análise mais célere dos direitos subjetivos de indulto, comutação, livramento condicional e progressão, passaram a destacar, através de etiquetas colocadas na capa das Guias de Execução de competência da Vara de Execuções Penais do Juizado de Vila Velha, o referido direito identificado para análise de sua possível concessão. Com tal medida, aplicada em colaboração à atuação do Juízo da VEPJVV no projeto Cidadania nos Presídios, os processos de execução remetidos do NEPE para o cartório são, justamente, identificados com mais celeridade o que, por sua vez, acarreta na análise e tramitação mais eficaz.