Infância – Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Núcleo Especializado da Infância e da Juventude (NUDIN):

Finalidade:

Tem caráter permanente e a missão primordial de zelar pela observância dos direitos individuais e coletivos afetos a crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Espírito Santo (art. 23-Ato Normativo 450 de 16 de junho de 2015) nas searas cível e infracional. Além disso, cabe ao Núcleo da Infância atuar nos estabelecimento de internação de adolescentes do Estado, bem como nas entidades de acolhimento de crianças e adolescentes, sem prejuízo do apoio aos Defensores Públicos em casos de tutela coletiva envolvendo direitos de infantes.

Equipe

Defensor Público Hugo Fernandes Matias (Coordenador do Núcleo)

Defensora Pública – Camila Dória Ferreira (Portaria DPES N° 447 de 28 de julho de 2016).

Defensora Pública – Gabriela Larrosa de Oliveira (Portaria DPES N° 447 de 28 de julho de 2016).

Defensora Pública – Olívia Eleonora Sofiato (Portaria DPES Nº 447 de 28 de julho 2016).

Defensora Pública – Thaiz Rodrigues Onofre (Portaria DPES Nº 447 de 28 de julho de 2016).

Defensora Pública – Lígia Marchesi Homem (Portaria DPES Nº 447 de 28 de julho de 2016).

Defensora Pública – Penha Maria Sá (Portaria DPES n°486, de 11 de agosto de 2016).

 

Assistente do Núcleo – Thaís Carvalho

Estagiário – Aerth Lirio Coppo

Estagiário – Bruno Maulaz Nogueira

Estagiária – Luisa Carol de Moura Areas

Estagiária – Júlia Denadai

Estagiária – Catharina Joana Büge

Estagiário – Gabriel Sangali Hespanha de Freitas

Estagiária – Mylla Chrystie Gonçalves Gomes

Estagiário – Fábio Henrique Galdino

Estagiário – Marcos Nascimento Filho

 

Atuações do Núcleo da Infância e da Juventude:

  • Atuar perante o CIASE – Centro Integrado de Atendimento Integrado Socioeducativo -, participando de todas as audiências de apresentação de processos de apuração de ato infracional da Grande Vitória;
  • Patrocinar processos de execução de medidas socioeducativas em trâmite perante a 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória;
  • Atuar como tabelar nos processos em tramitação na 1ª Vara de Infância e Juventude de Vitória;
  • Receber e analisar os Boletins de Ocorrência relativos a atos infracionais de toda a Grande Vitória ;
  • Atuar semanalmente em todas as unidades de internação e de semiliberdade da Região Metropolitana de Vitória, realizando, também, inspeções bimestrais em cada uma delas;
  • Atuar duas vezes por semana nas Casas de Acolhimento de Vitória e Cariacica;
  • Atuar nas Unidades de Internação de Linhares semanalmente para prestar assistência jurídica aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, bem como realizar inspeções periódicas nos estabelecimentos;
  • Promover projetos institucionais voltados à socioeducação capixaba;
  • Realizar atendimentos à População;
  • Participar de sessões das Comissões de Avaliação Disciplinar (CAD’s) nas unidades de internação do Estado do Espírito Santo;

•  Atuar nas demandas e nos procedimentos coletivos afetos à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo no campo da Infância e Juventud