A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) teve três membros selecionados como finalistas na etapa nacional do Prêmio Inovação J.Ex 2026, concorrendo no topo de três das quatro categorias de indicação individual: Liderança Exponencial, Executivo de Tecnologia e Executivo de Inovação. O JEx é uma das mais prestigiadas premiações de transformação digital do ecossistema de Justiça brasileiro.

Com essas indicações, a DPES se junta aos únicos quatro órgãos do País finalistas em três categorias do prêmio, ao lado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Nas disputas voltadas às Defensorias Públicas, a DPES concorre com três nomes que lideraram a modernização administrativa e tecnológica da Instituição nos últimos anos:

• Liderança Exponencial: O defensor público-geral Vinicius Chaves de Araújo é finalista ao lado dos defensores públicos-gerais Juliana Marques Cordeiro (DPE-AC) e Matheus Cavalcanti Munhoz (DPE-PR). A categoria destaca líderes que idealizaram, apoiaram e patrocinaram iniciativas de impacto ao ecossistema de Justiça.
• Executivo de Tecnologia: O defensor público e coordenador de Sistemas de Informação e Operação, Vitor Valdir Ramalho Soares, concorre com Genésio Batista de Mendonça Neto (diretor de TI da DPE-AC) e Anderson Marinovic (secretário de TI, Governança Digital e Inovação da DPE-RJ). A indicação reconhece a atuação em inteligência artificial e automação para humanizar o atendimento e reduzir filas presenciais.
• Executivo de Inovação: O defensor público e assessor de Administração Estratégica e Inovação, Ivan Mayer Caron, é finalista junto aos defensores Fábio Rangel Pereira de Souza (DPE-PA) e Nicholas Moura e Silva (DPE-PR). O prêmio valoriza a implementação de novas metodologias, como a aplicação da IA na gestão administrativa sem custos adicionais aos cofres públicos.

A premiação possui ainda a Categoria Liderança Internacional, cujos finalistas ainda não foram divulgados.

Promovido pelo J.Ex com apoio técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA), o prêmio reconhece gestores, projetos e iniciativas que transformam o serviço público, combinando tecnologia, novas metodologias de gestão e impacto social. Os vencedores serão anunciados durante cerimônia presencial no dia 16 de novembro de 2026, em São Paulo (SP).

Consolidação de uma trajetória de inovação

A tripla indicação coroa um ciclo de transformação que é reflexo direto de decisões estratégicas tomadas pela gestão, com impacto direto na prática. A atual Defensoria-Geral direcionou mais de R$ 1 milhão em investimentos para a modernização da infraestrutura tecnológica, incluindo a renovação de equipamentos, o fortalecimento da segurança de dados e a implementação de ferramentas próprias de Inteligência Artificial.

O uso da tecnologia e a reestruturação de fluxos fizeram as petições iniciais protocoladas pela Central de Atendimento Remoto, por exemplo, saltarem 407% entre 2023 e 2025, um crescimento que, com a facilidade do digital, tende a reduzir a demanda presencial nos balcões dos núcleos da Defensoria Pública do Espírito Santo.

Essa transformação prática pavimentou o histórico recente de conquistas da DPES. Em 2025, a Instituição venceu o Prêmio J.Ex com os projetos de Autoatendimento Assíncrono e Petição Redigida com IA e o Defensoria Cidadã aos Sábados. A DPES também conquistou o 3º lugar no Prêmio ABEP-TIC (Gov.Digital), o 3º lugar no Prêmio Defensoria em Todos os Cantos (Ministério da Justiça) e o pódio no prêmio do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) com o projeto Gestão.AI.

Para o defensor público-geral, Vinicius Chaves de Araújo, figurar entre os finalistas nacionais consolida as escolhas feitas na condução da DPES:

“Estar entre as poucas instituições do País finalistas nas três categorias de liderança confirma que as decisões estratégicas da nossa gestão deram resultado na prática. O investimento contínuo em inovação e infraestrutura colocou a Defensoria do Espírito Santo no caminho certo. Mais do que reconhecimentos nacionais, esses projetos mostram que a tecnologia, quando bem aplicada, tem um impacto humano direto: desburocratiza rotinas para defensores e servidores e garante um atendimento cada vez mais rápido, moderno e acessível ao cidadão capixaba”, destaca Vinicius Chaves.

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O Programa Defensoria Delas nas Escolas, da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), atingiu a marca histórica de 9 mil estudantes impactados e presença em 18 municípios capixabas. Coordenado pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), o programa promove o diálogo com os estudantes sobre relacionamentos saudáveis, direitos das mulheres, igualdade de gênero e enfrentamento às formas de violência.

Após alcançar mais de 2 mil alunos somente no primeiro semestre de 2026, a iniciativa retomou suas atividades de campo neste mês de agosto e desembarcará nesta terça-feira (25) no Campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), em Vitória, para falar sobre prevenção da violência e construção de relações baseadas no respeito.

Somente neste mês a equipe já passou por escolas estaduais de Ensino Fundamental de Linhares, São Mateus, Vila Velha, Serra e Boa Esperança, além de escolas municipais da capital capixaba. Ao longo deste segundo semestre, o programa já tem agendas confirmadas nos municípios de Anchieta, São José do Calçado, Jerônimo Monteiro, Cariacica, Vitória, Rio Novo do Sul, Colatina e Santa Maria de Jetibá.  

Conscientização por meio de dinâmicas e linguagem acessível

A proposta do Defensoria Delas nas Escolas é trabalhar a prevenção primária desde a infância e a adolescência, ajudando meninas e meninos a reconhecerem sinais de relacionamentos abusivos — como controle, ameaças, humilhações, perseguição e isolamento — antes que situações de violência se agravem.

Durante as atividades, os estudantes participam de conversas e dinâmicas sobre diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial, vicária e moral, além de receberem informações sobre como buscar ajuda e quais são os caminhos disponíveis para mulheres que estejam vivendo uma situação de violência.

A iniciativa também busca desconstruir ideias que podem naturalizar comportamentos violentos nos relacionamentos. A partir de situações do cotidiano dos adolescentes, as defensoras estimulam a reflexão sobre limites, respeito, autonomia e igualdade nas relações.

Conduzidas por profissionais da Defensoria Pública, as atividades utilizam metodologias dinâmicas e interativas, com uma linguagem adaptada ao universo jovem:

• Jogos e quizzes, com situações do cotidiano para identificar diferentes formas de violência e abuso;
• Músicas, filmes, séries e conteúdos das redes sociais, estimulando uma reflexão crítica sobre relacionamentos e estereótipos de gênero;
• Rodas de conversa, permitindo que os estudantes apresentem dúvidas e compartilhem percepções;
• Atividades coletivas, voltadas à construção de compromissos sobre respeito, autonomia e prevenção da violência.

Para a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPES, defensora pública Fernanda Prugner, levar o debate para o ambiente escolar é o espaço ideal para a transformação social: 

“O Defensoria Delas nas Escolas leva informação para que meninas e meninos reconheçam seus direitos, identifiquem situações de violência e compreendam a importância de relações baseadas no respeito e na igualdade. Quando chegamos às escolas, trabalhamos a prevenção antes que a violência aconteça e mostramos aos estudantes que a Defensoria Pública está preparada para acolher e proteger quem precisa.”

Desde sua criação, o programa vem ampliando sua atuação por meio de parcerias com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), secretarias municipais de educação e instituições de ensino, fortalecendo a educação em direitos e ampliando o alcance das ações preventivas desenvolvidas pela Defensoria Pública.

Entre as novidades para este semestre está a assinatura de um termo de cooperação com a Prefeitura de Vitória, além de parcerias com o Sebrae e o Ifes, que pretende expandir as atividades para os demais campi do instituto no Estado.

Com esse ritmo, o Defensoria Delas nas Escolas já tem presença confirmada em mais 17 municípios ainda em 2026, com a projeção de alcançar até 40% de todo o território capixaba até o final do ano.

Quer levar o Programa para a sua escola ou cidade?

Diretores e gestores de instituições de ensino interessados em receber o projeto e promover debates sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher podem solicitar o atendimento diretamente à Defensoria Pública.

Como solicitar: Envie um e-mail oficial de solicitação para coordenacaomulheres@defensoria.es.def.br

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A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) foi homenageada no Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital, a maior e mais importante premiação de tecnologia da informação destinada à gestão pública no País. A Instituição alcançou o 3º lugar nacional na categoria Melhor Solução de Governo Digital Orientada ao Cidadão com o projeto Atendimento Online Inicial, focado no processamento de documentos por Inteligência Artificial a serviço dos excluídos digitais.

Desenvolvida para otimizar a triagem e diminuir a espera nos balcões presenciais, a plataforma utiliza automação e IA para processar os documentos enviados pela população. A ferramenta faz a análise documental prévia e estrutura a minuta que será posteriormente validada pelo defensor público, tornando mais ágil, organizada e acolhedora a primeira interação da população vulnerável com a Defensoria. 

O prêmio foi entregue nesta quinta-feira (06), em Brasília, ao coordenador de Tecnologia da Informação da DPES, o defensor público Vitor Valdir Ramalho. Para ele, o prêmio nacional consolida a tecnologia como instrumento de inclusão e humanização:

“É um reconhecimento ao nosso esforço em utilizar a tecnologia para humanizar o atendimento e facilitar o acesso dos excluídos digitais à Defensoria Pública. Cada petição protocolada pela Central é uma vaga a mais que se abre nos balcões presenciais para atender com dignidade quem precisa comparecer pessoalmente à Instituição. A inteligência artificial aqui atua como uma ferramenta de inclusão social, garantindo agilidade e empatia a quem mais precisa”, explica Ramalho.

Criado em 2002 pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), o prêmio consolidou-se como o principal palco para reconhecer e dar visibilidade a iniciativas de governo digital. A categoria vencida pela Defensoria destaca soluções user-driven (focadas no usuário) que aprimoram a interface entre governo e cidadão, reduzem o tempo de espera e garantem acessibilidade na transição para os meios digitais.

Salto de mais de 407% nas petições protocoladas

Em 2025, a Central de Atendimento Remoto da Defensoria do Espírito Santo contabilizou mais de 237 mil acessos e absorveu mais de 36 mil novos pedidos de assistência jurídica.

A implementação da ferramenta e a modernização dos fluxos de trabalho da Instituição resultaram em um aumento consistente da produtividade nos últimos anos.

Em 2023, o projeto contabilizou 672 petições iniciais protocoladas. No ano seguinte, após a reestruturação de processos promovida pela gestão, esse número saltou para 2.340. Já em 2025, com a implementação do processamento por Inteligência Artificial, o volume atingiu 3.408 petições iniciais, um crescimento superior a 407% em comparação ao início do projeto. Para 2026, a expectativa da Instituição é consolidar essa expansão e alcançar a marca de aproximadamente 4.000 petições protocoladas por meio do sistema. 

O destaque no Prêmio de Excelência em Governo Digital reforça o histórico recente de avanços da Defensoria Capixaba em inovação aplicada ao Direito. A Central de Atendimento Remoto também já foi classificada no Prêmio Defensoria em Todos os Cantos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de a Instituição ter sido vencedora e finalista no Prêmio Nacional de Inovação J.Ex com projetos de otimização de petições e ampliação do acesso à Justiça.

Como iniciar o atendimento na DPES sem sair de casa

A plataforma permite buscar assistência jurídica gratuita de forma rápida e prática: 

• Acesse o site: www.defensoria.es.def.br
• Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”
• Preencha os dados solicitados até concluir o atendimento
• Ao final, anote o número de protocolo gerado automaticamente e aguarde o agendamento. O prazo de retorno é de até 5 dias úteis, pela mesma plataforma.

Mesmo com o avanço das ferramentas digitais, a Defensoria Pública mantém o atendimento presencial. Atualmente, a DPES conta com unidades físicas em 31 municípios (dias úteis, das 8h às 17h) e é a única do País a oferecer plantão presencial todos os sábados nas comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. 

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A violência psicológica continua sendo a forma de agressão mais presente entre as mulheres que procuram ajuda da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Dados do painel interno de atendimentos da ferramenta Click Delas mostram que 90% das mulheres atendidas relatam sofrer violência psicológica — que, na grande maioria dos casos, vem acompanhada de outras formas de agressão.

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, os dados da Defensoria dialogam com o cenário observado em todo o Espírito Santo. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, o Estado registrou 2.327 ocorrências de violência psicológica contra mulheres em 2025, um aumento em relação aos 2.128 casos contabilizados em 2024.

Os números reforçam uma realidade silenciosa: antes das agressões físicas, muitas mulheres convivem diariamente com ameaças, humilhações, controle, manipulação e isolamento impostos pelo agressor. Por não deixar marcas visíveis, a violência psicológica costuma ser mais difícil de identificar e denunciar, embora possa causar consequências profundas para a saúde mental, autoestima e autonomia da vítima.

Tipos de violência psicológica e o ambiente digital

Prevista na Lei Maria da Penha, a violência psicológica acontece quando o agressor adota comportamentos que afetam a saúde emocional, a liberdade e a autonomia da mulher.

Entre os principais sinais estão:

• Humilhações constantes, xingamentos e desqualificação;
• Ameaças contra a mulher, filhos ou familiares;
• Controle sobre roupas, amizades, trabalho e redes sociais ou celulares;
• Isolamento da família e dos amigos;
• Perseguição, monitoramento e assédio virtual e presencial;
• Chantagens emocionais e manipulação para provocar culpa ou medo.

Vale reforçar que a violência psicológica também ocorre de maneira digital, por meio de perseguições em redes sociais, mensagens intimidadoras, controle de aplicativos de mensagem, invasão de contas e exposição não consentida na internet.

Para a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a defensora pública Fernanda Prugner, a violência psicológica costuma ser o primeiro sinal de um ciclo que pode evoluir para agressões ainda mais graves.

“Na maioria dos casos, a violência física não é o primeiro episódio. Antes dela, existe um processo de controle, manipulação, intimidação e destruição da autoestima da mulher. Muitas vítimas demoram a reconhecer que estão vivendo uma situação de violência justamente porque essas agressões são naturalizadas nas relações. Por isso, identificar esses sinais precocemente é fundamental para interromper esse ciclo e preservar vidas.”

Segundo Prugner, reconhecer esses comportamentos é o primeiro passo para romper o ciclo da violência.

“A violência psicológica faz a mulher acreditar que ela é culpada pelo que está vivendo ou que ninguém vai acreditar nela. Esse processo enfraquece sua capacidade de buscar ajuda. Quando ela consegue acessar a Defensoria Pública, encontra acolhimento, escuta qualificada e orientação para compreender que existem direitos e mecanismos legais de proteção.”

Canal de atendimento online dedicado às mulheres

Se você estiver passando por algum tipo de violência física ou psicológica vinda do (a) parceiro (a) ou de quem mora com você, acesse o Click Delas. 

Aperte aqui para acessar o Click Delas

O Click Delas é o canal de atendimento online da Defensoria Pública criado para facilitar o acesso à Justiça e reforçar a proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Sem precisar sair de casa e sem a necessidade de boletim de ocorrência, a mulher pode solicitar orientação jurídica especializada e pedir medidas protetivas de urgência. O retorno da equipe do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) ocorre no dia útil seguinte ao cadastro.

A ferramenta é voltada a qualquer mulher em situação de violência física ou psicológica, independentemente da renda. 

O serviço é ideal para quem enfrenta dificuldades no atendimento presencial — seja por vergonha, medo do agressor, dependência financeira ou falta de rede de apoio —, oferecendo escuta humanizada, sigilo e encaminhamento para outros órgãos da rede de proteção, quando necessário.

Como buscar ajuda 

O Click Delas é uma porta de entrada acolhedora para mulheres, mas é fundamental saber qual canal acionar em cada momento:

• Em caso de emergência ou risco imediato: Ligue para o 190 (Polícia Militar).
• Para denúncias e orientações gerais: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Para acolhimento, atendimento jurídico gratuito sigiloso e Medidas Protetivas: Utilize o Click Delas. É a alternativa ideal para quem busca orientação e proteção legal em um ambiente de respeito e sem burocracia.

• Acesse: www.defensoria.es.def.br.
• Canal da Mulher: Clique no banner do Click Delas. 
• Relate sua situação: Preencha o formulário com o máximo de informações que puder. O envio é totalmente sigiloso.
• Aguarde o contato: Uma equipe especializada da Defensoria entrará em contato (pelo meio sugerido pela mulher) para oferecer o suporte jurídico necessário no dia útil subsequente ao preenchimento do formulário.

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A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) alcançou um marco histórico na consolidação de sua autonomia. A Instituição passará a contar com um Diário Oficial Eletrônico (DODPES) próprio para a publicação de seus atos processuais, administrativos e normativos. A regulamentação foi aprovada pelo Conselho Superior da DPES e publicada no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) nesta quarta-feira (22).

Atualmente, os atos da DPES são veiculados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. A criação do canal próprio cumpre a autonomia administrativa e orçamentária prevista na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 80/1994, alinhando a Defensoria ao modelo já adotado por órgãos do Poder Judiciário e o Ministério Público.

Com a novidade, a Defensoria Capixaba passará a ter um canal exclusivo para divulgação de seus atos— como nomeações de pessoal, licitações, editais e resoluções —, além de facilitar o acesso à informação e o acompanhamento das ações institucionais por parte da população e dos órgãos de fiscalização. 

Para o defensor público-geral do Estado, Vinicius Chaves de Araujo, a criação do Diário Oficial próprio consolida a maturidade da DPES. “É um avanço histórico que acompanha o processo de modernização da Defensoria e concretiza a plenitude de nossa autonomia constitucional. O controle direto sobre nossas publicações oficiais reafirma a independência do órgão e fortalece nosso compromisso com uma gestão cada vez mais eficiente e transparente.”

Em breve, o novo Diário Oficial Eletrônico será disponibilizado gratuitamente no site da Defensoria Pública (www.defensoria.es.def.br), poderá ser consultado por qualquer cidadão. As publicações atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica previstos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O Diário  reunirá, em um único ambiente, publicações da Defensoria Pública-Geral, das Subdefensorias-Gerais, da Corregedoria-Geral, do Conselho Superior e dos órgãos auxiliares da Instituição. Entre os documentos divulgados estarão portarias, resoluções, nomeações, atos normativos, editais, contratos, extratos de licitações e demais expedientes oficiais. 

As edições serão disponibilizadas diariamente no site institucional, sempre à meia-noite da data de publicação. Os expedientes deverão ser encaminhados até as 17 horas do dia útil anterior, podendo haver edições suplementares em situações de urgência.

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A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) está com inscrições abertas para mais uma edição do projeto Meu Pai Tem Nome, iniciativa voltada ao reconhecimento de paternidade e à garantia do direito à identidade. Promovida em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Vitória, a grande ação acontecerá no dia 1º de agosto de 2026, das 8h às 16h, no Núcleo Cível da Defensoria Pública , na Enseada do Suá, em Vitória. 

Durante o mutirão, serão realizados exames gratuitos de DNA e atendimentos voltados à regularização da filiação, beneficiando crianças, adolescentes e adultos que desejam reconhecer ou confirmar vínculos familiares de forma ágil e humanizada.

Os interessados podem se inscrever antecipadamente pelo formulário disponível no link:

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER  

A coordenadora do Núcleo de DNA da DPES, defensora pública Adriana Peres Marques, destaca que a iniciativa busca garantir um direito fundamental que impacta diretamente a vida das famílias.

“O reconhecimento da paternidade ou maternidade representa dignidade, identidade e pertencimento. Muitas vezes, o exame de DNA é o primeiro passo para assegurar direitos importantes, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e o próprio fortalecimento dos laços afetivos. Nosso objetivo é facilitar esse acesso de forma gratuita, mais humanizada e menos burocrática”, afirma a defensora.

Como funciona o mutirão Meu Pai Tem Nome

Durante o mutirão, a Defensoria realizará gratuitamente os exames de DNA na via administrativa (extrajudicial) nos casos em que houver a concordância e a presença das partes envolvidas. Os testes laboratoriais poderão ocorrer em duas modalidades: 

• Duo: realizado com amostras biológicas do suposto pai e do filho ou filha;
• Reconstrução Genética: destinado aos casos em que o suposto pai já faleceu, utilizando amostras biológicas de parentes próximos, como pais, irmãos ou filhos, além da apresentação da certidão de óbito.

E se não houver acordo? Quando não houver consenso entre as partes ou uma delas se recusar a participar do exame, o caso será encaminhado para atendimento jurídico e eventual ajuizamento da ação judicial cabível.

Para a realização do exame no dia do mutirão, é obrigatório que todos os envolvidos compareçam juntos e portando os documentos originais exigidos. 

Documentos necessários para o atendimento:

• Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);

• Certidão de nascimento do (a) filho (a), seja criança ou adulto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda;
• Certidão de óbito do suposto pai (somente nos casos de reconstrução genética).

Projeto nacional busca garantir o direito à identidade

O Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa nacional das Defensorias Públicas voltada ao reconhecimento de paternidade e maternidade. Por meio de exames gratuitos de DNA, mediação e orientação jurídica, o projeto busca garantir que crianças, adolescentes e adultos tenham acesso ao direito fundamental à identidade e ao reconhecimento familiar.

Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, a ação pode abrir caminho para outros direitos, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios previdenciários.

No Espírito Santo, a ação é coordenada pelo Núcleo de DNA da DPES, que realiza atendimentos durante todo o ano e promove mutirões regionais para ampliar o acesso da população ao serviço.

Mais de 1,7 mil crianças capixabas sem o nome do pai na certidão

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos números do Portal da Transparência do Registro Civil. Somente em 2026, mais de 1,7 mil crianças foram registradas no Espírito Santo sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Entre os municípios com maior número de registros sem reconhecimento paterno neste ano estão Serra, Cariacica, Vila Velha, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.

Para Adriana Peres, os números mostram a importância de ampliar o acesso aos exames e aos mecanismos de reconhecimento de filiação.

“Cada exame realizado representa uma história que pode ser esclarecida. Mais do que confirmar um vínculo biológico, o trabalho da Defensoria permite garantir direitos e oferecer respostas que muitas famílias aguardam há anos. É uma ação que transforma vidas e fortalece a cidadania”, destacou.

Serviço

Mutirão de DNA – Dia D da Ação Nacional Meu Pai Tem Nome

Data: 1º de agosto de 2026
Horário: das 8h às 16h
Local: Núcleo Cível da Defensoria Pública – Enseada do Suá
Endereço: Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, nº 194, Enseada do Suá, em Vitória
Inscrições: https://forms.gle/4vHipazVuFTqF2ra7

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Nesta segunda-feira (29) atípica, com jogo da Seleção Brasileira, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) segue trabalhando com entregas administrativas importantes. Em agenda no município de Linhares, a Defensoria-Geral consolidou duas frentes de atuação para expandir o atendimento local: a assinatura de uma nova parceria institucional e o avanço nas negociações para a conquista de uma sede própria.

O primeiro ato do dia foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Linhares. Firmada pelo defensor público-geral, Vinicius Chaves de Araújo, e pelo presidente do Legislativo municipal, Roninho Passos, a parceria prevê a cessão de estagiárias pela Câmara para reforçar a equipe da unidade.

Com a cooperação, os estudantes atuarão diretamente no apoio administrativo e operacional, colaborando com a organização das rotinas internas. Essa medida confere mais agilidade aos fluxos de trabalho e permite que defensoras e defensores públicos concentrem esforços na atividade-fim: a garantia do acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos. 

Articulação por sede própria junto ao município

Aproveitando a agenda institucional, a Defensoria-Geral também intensificou o diálogo com a Prefeitura de Linhares para viabilizar a doação de um terreno público na cidade. O objetivo da articulação é garantir a área necessária para a futura construção de uma sede própria da Defensoria Pública no município.

Atualmente, o núcleo de Linhares absorve uma alta demanda diária de cidadãos que buscam orientação em matérias essenciais como Direito de Família, Saúde, Consumidor, Infância e Juventude e Execução Penal. A conquista de um imóvel próprio é considerada um passo definitivo para oferecer um espaço mais amplo, acessível e estruturado para acolher a população vulnerável da região.

Para o defensor público-geral, o balanço das atividades reforça o compromisso de manter as entregas no interior do estado em ritmo contínuo.

“Mesmo em um dia de atenção voltada ao esporte, nossas equipes permanecem focadas em estruturar a Instituição. Cada reforço na equipe de Linhares e cada avanço rumo à nossa sede própria significam um atendimento mais rápido e digno para quem nos procura. Essa soma de esforços com a Câmara e o diálogo com a Prefeitura demonstram que as parcerias públicas geram resultados práticos e aproximam a Justiça de quem mais precisa”, destacou Vinicius Chaves de Araújo.

Como ser atendido pela Defensoria Pública

O cidadão pode buscar assistência jurídica gratuita através dos seguintes canais:

Presencialmente (Unidades Físicas)

• Acesse www.defensoria.es.def.br;
• Clique no ícone “Endereços”;
• Procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima de você. 

Agende Online pela Central de Atendimento Remoto

• Acesse o site oficial www.defensoria.es.def.br;
• Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”;
• Preencha todos os dados solicitados até a conclusão;
• Ao final, anote o número de protocolo e acompanhe o andamento. 

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Uma atuação ágil da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) conseguiu suspender, na justiça, a demolição de 16 residências efetivamente habitadas em Setiba, Guarapari. A decisão, proferida no dia 30 de abril, impediu uma operação que teria sido agendada para o dia seguinte (1º de maio) e visava a remoção de famílias em situação de vulnerabilidade instaladas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba. 

O caso integra uma Ação Civil Pública que busca cessar intervenções ambientais na região. Embora a preservação do ecossistema seja o objetivo central do processo, a Defensoria ingressou como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) para garantir que o poder de polícia não fosse exercido de forma indiscriminada sobre moradias consolidadas, sem o devido amparo social.

Para Elizabeth Xavier, de 23 anos, que vive no local com o marido, dois filhos e está grávida do terceiro, a intervenção foi um alívio após ver cerca de 20 edificações vizinhas serem demolidas anteriormente. “Recorremos à Defensoria num ato de desespero. Vivíamos angustiados, perdendo o sono com medo. Agora, pelo menos, sabemos que não podem nos tirar daqui de qualquer jeito”, afirma.

Proteção aos Direitos Fundamentais

Na petição enviada à Justiça, a Defensoria Pública demonstrou que a operação de remoção carecia de suporte social e desrespeitava o direito à defesa. A defensora pública Samantha Negris explica que a decisão judicial restabeleceu os limites legais. 

“Apesar da questão ambiental, não é possível realizar remoções de moradias habitadas sem a observância do devido processo legal e o encaminhamento social das famílias. O poder público deve respeitar essas garantias, especialmente quando se trata de pessoas vulnerabilizadas”, pontua.

Com a determinação da Justiça, fica proibida a demolição de qualquer casa que abrigue moradores até que cada situação seja analisada individualmente. A medida garante que as famílias permaneçam nas moradias enquanto o caso continua em análise. A Defensoria Pública segue acompanhando o caso, buscando soluções que conciliem a proteção ambiental com o direito fundamental à moradia.

Como ser atendido pela Defensoria Pública

O cidadão pode buscar assistência jurídica gratuita através dos seguintes canais:

Presencialmente (Unidades Físicas)

• Acesse www.defensoria.es.def.br;
• Clique no ícone “Endereços”;
• Procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima de você. 

Atendimento Remoto (Online)

• Acesse o site oficial www.defensoria.es.def.br;
• Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”;
• Preencha todos os dados solicitados até a conclusão;
• Ao final, anote o número de protocolo e acompanhe o andamento. 

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública para debater o planejamento da expansão da Defensoria Pública do Estado (DPES) e as metas de fortalecimento da assistência jurídica gratuita no Espírito Santo.

O evento, conduzido pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública que analisa o cumprimento da Emenda Constitucional nº 80/2014, norma que orienta a presença de defensoras e defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país.

O debate integra uma apelação cível em que o Tribunal de Justiça avalia a necessidade de determinar ao Estado a garantia de dotações e recursos orçamentários específicos para a universalização da Defensoria Pública. Atualmente, a DPES atua em 29 das 69 comarcas capixabas (42%), enquanto Poder Judiciário e Ministério Público alcançam 100% do território.

O Defensor Público-Geral, Vinícius Chaves de Araújo, abriu o debate destacando a importância da Defensoria como instrumento de cidadania. “A Defensoria é a instituição que garante o direito constitucional de acesso à justiça de forma integral, ampla e gratuita, defendendo os direitos do cidadão em todas as esferas”, pontuou.

A audiência contou com contribuições técnicas de peso, como as do jurista Dirlei da Cunha Jr., especialista no tema, e do defensor público Diego do Couto Esteves, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que apresentou dados comparativos sobre a estruturação do serviço em outras unidades da federação.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), Raphael Rangel, enfatizou a urgência: “Temos um comando constitucional que obriga a presença de um defensor público em cada unidade jurisdicional, o que não é cumprido. O Espírito Santo já acumula quase quatro anos de mora frente a esse dever”, destacou. No mesmo sentido, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), ressaltou que a Defensoria busca as condições necessárias para cumprir sua missão constitucional.

O desembargador relator, Sérgio Ricardo de Souza, reforçou o caráter democrático do ato: “O objetivo foi colher subsídios técnicos e ouvir a sociedade para construirmos uma solução democrática, segura e eficiente”. O Procurador de Justiça, Cezar Augusto Ramaldes, e o Subprocurador do Estado, Lívio Ramalho, também manifestaram compromisso com o processo de expansão estruturada da instituição.

O evento contou ainda com a presença do vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio; da desembargadora Marianne Judice, integrante da Terceira Câmara Cível; além de defensores públicos, servidores, representantes da OAB-ES, da Arquidiocese de Vitória, da FDV e de diversos movimentos populares.

Superação: os avanços da Defensoria Pública no ES

Durante a audiência, a Defensoria apresentou um balanço detalhado de sua trajetória. Embora o Estado ainda enfrente o desafio de garantir a presença de defensores em todas as comarcas, a instituição superou um longo ciclo de instabilidade administrativa que, no passado, gerou alta evasão de membros.

Nos últimos anos, a Defensoria consolidou sua governança, permitindo um salto de 293% no volume de atendimentos no último quadriênio, totalizando mais de 1,3 milhão de atos judiciais em 2025. Esse crescimento foi acompanhado pela criação de frentes estratégicas, como os núcleos de Defesa da Mulher, Saúde, Consumidor, Agrário e Moradia, além da atuação em grandes desastres, audiências de custódia e plantões de sobreaviso.

Galdene Conceição dos Santos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, expressou a gratidão dos movimentos sociais pela atuação da DPES: “A Defensoria mudou a realidade de nossas comunidades. Onde antes havia apenas silêncio e invisibilidade, hoje temos defensores que levam dignidade e esperança às nossas pautas. Somos gratos por essa parceria que nos permite debater direitos de igual para igual”.

Próximos passos

Para consolidar a expansão do atendimento, a Defensoria Pública apresentou um plano de universalização gradual de cinco anos. Com a parceria do Estado e investimentos regulares, a meta é alcançar 100% das comarcas do Estado até 2031. Esse cronograma prevê a contratação de defensores e a estruturação de novos núcleos, garantindo acesso pleno à justiça em todo o território.

Ao finalizar, o Defensor Público-Geral reforçou o otimismo com o desfecho do debate: “Estamos convictos de que a construção deste cronograma de expansão, alinhado à realidade orçamentária e com o apoio de todos os Poderes aqui presentes, permitirá que a Defensoria cumpra integralmente seu papel de transformar a realidade dos capixabas mais vulneráveis, levando cidadania e dignidade onde elas são mais necessárias”.

O debate coletivo reafirmou que a expansão da Defensoria Pública passa por eixos como modernização digital, gestão baseada em dados e a interiorização planejada. As contribuições apresentadas serão integradas aos autos do processo, servindo de base para que o Poder Judiciário profira uma decisão que concilie a garantia de direitos com a realidade orçamentária capixaba.

O registro integral da audiência está disponível no canal oficial do TJES no YouTube: [CLIQUE AQUI]

Informação à Imprensa

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A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) atingiu a marca de 723 atendimentos jurídicos individuais durante a primeira fase de uma força-tarefa em Unidades Prisionais da Grande Vitória. A iniciativa integra o curso de formação dos novos defensores públicos, empossados em fevereiro, e terá continuidade entre os dias 16 e 19 de março no interior com mais atendimentos, quando será concluído o módulo prático de Execução Penal.

O mutirão foca na análise técnica de guias de execução penal para desatar nós burocráticos e acelerar direitos como progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, comutação e indulto.

Até o momento, as equipes percorreram oito Unidades Prisionais, incluindo a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES) e a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME 2), em Viana, além de unidades em Vila Velha e Cariacica.

Na PAES, onde os trabalhos registraram mais de 140 atendimentos logo no primeiro dia, o foco recaiu sobre internos com direito a saídas antecipadas, inclusive com o uso de tecnologia como a tornozeleira eletrônica. Além das questões jurídicas, os internos receberam orientações sobre acesso à saúde e assistência psicológica, garantindo um acolhimento integral dentro do sistema prisional.

A coordenadora de Execução Penal da Defensoria, Keyla Marconi da Rocha Leite, destaca que a imersão é um passo estratégico para a Instituição.

“Este contato direto com a realidade das unidades é fundamental para que o defensor compreenda a complexidade da execução penal. Retornaremos com o grupo na próxima semana para finalizar esta etapa do curso, consolidando uma atuação técnica e humanizada que será levada para todas as comarcas do Estado”, afirma a coordenadora.

Mais do que uma assistência individual, os atendimentos geram um benefício direto para a sociedade capixaba. Ao assegurar que benefícios como progressão de regime e livramento condicional sejam aplicados no tempo correto, a Defensoria contribui para a redução da superlotação e para a estabilidade do sistema prisional. O mutirão conta com a supervisão direta dos defensores do Núcleo Especializado de Execução Penal (NEPE): Mariana Farias, Bruno Augusto, Letícia Coimbra e Marina Mignoni, com apoio da equipe de servidores do núcleo.

Como ser atendido
Para orientações sobre processos de execução penal, familiares de assistidos podem buscar o atendimento da Defensoria Pública:

• Atendimento Presencial: Nas unidades da Instituição, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Veja aqui os endereços (link)
• Atendimento Telefônico/WhatsApp: Pelo número do Núcleo de Execuções Penais da DPES — (27) 99839-2194.

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