A Defensoria Pública adotou medidas preventivas para combater o contágio pelo coronavírus. Com isso, o atendimento presencial está restrito aos casos de urgência. O cidadão que precisar de atendimento e o caso se tratar de uma urgência, deve, antes de ir a uma unidade, fazer contato pelo WhatsApp (027) 99647.8834 ou ligar para a Defensoria Pública (os telefones estão disponíveis no site www.defensoria.es.def.br).

São consideradas urgências:

  • Pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança que envolvam perecimento imediato de Diretos;
  • Prisões cautelares e pedidos de liberdade provisória ou de relaxamento de prisão;
  • Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
  • Pedidos de liberdade condicional, prisão domiciliar e progressão antecipada de regime;
  • Análise de autos de apreensão de adolescentes e pedidos de liberdade;
  • Busca e apreensão de crianças e adolescentes em caso de descumprimento de guarda, caso fique comprovada a situação de risco;
  • Quitação de réu preso por dívida de alimentos;
  • Medidas protetivas de mulheres em situação de violência doméstica e de proteção ao idoso;
  • Leitos de internação;
  • Pedidos de exames e medicamentos de uso emergencial;
  • Transferência hospitalar;
  • Cirurgias urgentes;
  • Alvará para liberação de corpos.