Os moradores do bairro de São Gabriel, em Guarapari, buscaram auxílio da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para regularizar o abastecimento de água na região. As famílias relataram aos defensores do Grupo de Atuação em Remoções Compulsórias de Caráter Coletivo em Áreas de Proteção, Interesse Ambiental ou de Risco, que o fornecimento foi interrompido a partir de notificações de desocupação enviadas pela Prefeitura.

Após analisar o caso, a Defensoria acionou o município que anulou as notificações de desocupação. Isso porque foi emitido um parecer jurídico que tornou nulo o ato da desapropriação e reintegração de posse. Assim, as famílias poderão permanecer em suas residências e, ainda, exercer devidamente o isolamento social, medida preventiva de contenção da COVID-19.

Mesmo após anulação da desocupação, os moradores ainda enfrentavam problemas para o restabelecimento do serviço de água. Com isso, a Defensoria oficiou a Cesan que respondeu informando sobre a realização de um estudo operacional para possibilitar a regularização do sistema de água e esgoto na região.