A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, oficiou a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social sobre as políticas públicas de combate à LGBTIfobia existentes no estado. A Instituição quer saber quais são os protocolos de abordagem policial nas delegacias e órgãos públicos, se há formação sobre diversidade sexual aos agentes de segurança e sobre a existência de um plano estadual de enfrentamento à violência.

De acordo com o ofício, encaminhado no dia 30 de junho, a população LGBT+ capixaba “encontra forte resistência para registrar as denúncias de crimes com motivação LGBTIfóbica, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal ter equiparado a LGBTIfobia ao crime de racismo, para fins penais”.

O documento também revela que “os boletins de ocorrência são registrados de modo incorreto, onde não se observa a adequação do registro com o nome social do denunciante, ou a anotação de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, o que seria extremamente relevante para manter um banco de dados sólidos e verossímil a respeito da temática”.

A Defensoria pede também informações sobre quantitativos atualizado de pessoas LBGBT+ vítimas de violência no Espírito Santo, bem como o tipo de violência sofrida. A SESP terá o prazo de 30 dias para responder ao ofício da Defensoria Pública.