Instituições de justiça, entre as quais a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) discutiram aspectos do Plano Nacional de Atingidos por Barragens em audiência pública realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF).

Durante a audiência, realizada em 15 de agosto, além das instituições públicas, foram ouvidas a comunidade acadêmica e sociedade civil a respeito do Projeto de Lei que institui o Plano Nacional. O objetivo é a criação de uma política pública que garanta os direitos de populações atingidas pela instalação, funcionamento ou por desastres, como os ocorridos no Rio Doce e no Paraopeba, em Minas Gerais.

A Defensoria Pública do Espírito Santo está contribuindo com sua experiência no desastre do Rio Doce. A Instituição defende a necessidade de garantir o direito de participação social e acesso à informação das comunidades atingidas. De acordo com o defensor público Rafael Portella, do Grupo de Atuação em Grandes Empreendimentos e Desastres, a aprovação de uma política pública nesta área é urgente.