Vinte e uma famílias que ocupam uma escola pública no Bairro Romão, em Vitória, estão recebendo apoio jurídico por parte da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para terem seu direito a moradia garantido. O grupo é formado, em sua maioria, por mulheres e crianças e desde 2017 vêm lutando por seus direitos, quando ocuparam um terreno vazio denominado Fazendinha, no bairro Grande Vitória.

Desde então, as famílias já ocuparam pelo menos 14 imóveis vazios no Centro de Vitória. A Defensoria Pública, por meio do seu Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM), vem acompanhando a trajetória das famílias desde ocupação Fazendinha, prestando assistência jurídica e promovendo a intermediação dos seus interesses junto ao poder público.

No dia 16 de setembro de 2021, a Instituição visitou a Escola Pública Irmã Jacinta de Souza Lima, ocupada pelo grupo, para avaliar a situação. O local está fechado desde 2013 e foi a alterativa encontrada pelos ocupantes que tiveram seus aluguéis sociais suspensos pela atual gestão municipal.

As 21 famílias conseguiram a inserção no benefício após atuação da Defensoria Pública, o acesso ao aluguel social foi concedido após a remoção do grupo do antigo Cine Santa Cecília, no centro de Vitória. Com a situação de pandemia o benefício foi renovado por mais seis meses, mas posteriormente cancelado.

As informações colhidas durante a visita serão compiladas em um relatório e encaminhadas para os conselhos e órgãos de proteção dos direitos humanos, bem como para as secretarias e autoridades competentes. O objetivo é mobilizar o poder pública para sejam adotadas providências para a proteção da dignidade humana das famílias e do seu direito à moradia adequada.