A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio das coordenações Cível, de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e dos Direitos Humanos, oficiou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social requerendo informações sobre o ato de violência cometido por policiais militares contra uma moradora de Guarapari.

Os defensores públicos solicitaram à pasta que fossem aplicadas medidas disciplinares aos autores da agressão, bem como explicadas as circunstâncias que implicaram na intervenção da PM em uma atividade do Serviço Móvel de Urgência (Samu).

A Instituição questiona a presença da PM, uma vez que o atendimento de pessoas com transtornos em surto psiquiátrico é atividade eminentemente relacionada à saúde e não à segurança pública.

Confira os pedidos da Defensoria Pública:
•    Adoção de medidas disciplinares aos autores das agressões;
•    Esclarecimento sobre a intervenção da PM nas atividades relativas ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU);
•    Apresentação da normativa estadual que regulamenta a atuação da Polícia Militar em apoio ao atendimento de emergência do SAMU em casos de pessoas em surto, bem como em casos de internação psiquiátrica;
•    Informação se os órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Defensoria Pública foram comunicados, como exige a legislação no caso das internações psiquiátricas;
•    Informação sobre o local, no caso de confirmação de eventual internação, da mulher abordada, seu estado de saúde atual, com sua identificação completa, bem como se os requisitos previstos na Lei Antimanicomial foram respeitados;
•    Informação sobre a realização de exame de lesão corporal da vítima em razão das agressões sofridas.