A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para das recomendações da Revisão Periódica Universal referentes ao rompimento de barragens.

A atuação da Instituição no desastre do Rio Doce foi um dos pontos da reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.  Entre os temas destacados estão a preocupação com a efetivação do direito de participação social, de acesso à informação e acesso à justiça das comunidades atingidas.

“Defendemos a Política Nacional de Atingidos por Barragens, alertamos para o perigo de retrocesso na Política Ambiental Nacional, sobretudo na discussão sobre o licenciamento ambiental e a necessidade de o Estado Brasileiro aderir ao Acordo Regional de Escazú sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe”, destacou o defensor público Rafael Portella.

A Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), que é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 estados membro da ONU.

O objetivo da audiência pública é dar continuidade aos esforços para punir os responsáveis pelo rompimento das barreiras de contenção e garantir que as vítimas tenham seu direito de acesso à justiça, a compensações e reparações pelos danos causados.