Serviços – Estágio

De acordo com o art. 13 do Regulamento de Estágio de Complementação Educacional da Defensoria Pública, são necessários os seguintes documentos:

I – 2 (duas) fotos 3 x 4, de frente e com data máxima anterior a 6 (seis) meses do requerimento;

II – cópia da carteira de identidade;

III – cópia do CPF;

IV – declaração atualizada da Faculdade atestando o período em que está matriculado, bem como
sua frequência regular no curso de graduação;

V – declaração de que está em dia com suas obrigações perante o serviço militar, para os
candidatos do sexo masculino;

VI – declaração de que está em dia perante a Justiça Eleitoral;

VII – declaração de que não exerce atividade incompatível com o estágio na Defensoria Pública;

VIII – declaração de que possui disponibilidade para cumprir a carga horária do estágio

IX – cópia de comprovante de residência;

X – cópia da carteira de trabalho;

XI – apresentação da carteira de trabalho;

XII – informar os dados de conta corrente no Banestes, caso existente;

XIII – Certidão de regularidade cadastral junto ao eSocial
(http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial).