<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Hiperencarceramento -</title>
	<atom:link href="https://www.defensoria.es.def.br/tag/hiperencarceramento/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://www.defensoria.es.def.br</link>
	<description>Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo</description>
	<lastBuildDate>Thu, 04 Aug 2016 17:27:31 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	

<image>
	<url>https://www.defensoria.es.def.br/storage/2024/02/cropped-logo-dpes-3-32x32.png</url>
	<title>Hiperencarceramento -</title>
	<link>https://www.defensoria.es.def.br</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>Defensoria apresenta ao Ministério da Justiça relatório sobre hiperencarceramento no Espírito Santo</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-apresenta-ao-ministerio-da-justica-relatorio-sobre-hiperencarceramento-no-espirito-santo/</link>
					<comments>https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-apresenta-ao-ministerio-da-justica-relatorio-sobre-hiperencarceramento-no-espirito-santo/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 04 Aug 2016 17:27:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[DefensoriaSim]]></category>
		<category><![CDATA[Hiperencarceramento]]></category>
		<category><![CDATA[NEPE]]></category>
		<category><![CDATA[NúcleoExecuçõesPenais]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.defensoria.es.def.br/site/?p=1800</guid>

					<description><![CDATA[<p>Após a visita do Conselho Nacional de Política Criminal e do Departamento Penitenciário Nacional ao Estado, órgãos vinculados ao Ministério da Justiça que em conjunto com a Defensoria Pública realizaram inspeções nas Unidades Prisionais, a Defensoria capixaba encaminhou um documento apontando uma crescente preocupação relacionada ao encarceramento em unidades do Espírito Santo. Trata-se da posição&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-apresenta-ao-ministerio-da-justica-relatorio-sobre-hiperencarceramento-no-espirito-santo/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria apresenta ao Ministério da Justiça relatório sobre hiperencarceramento no Espírito Santo</span></a></p>
<p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-apresenta-ao-ministerio-da-justica-relatorio-sobre-hiperencarceramento-no-espirito-santo/">Defensoria apresenta ao Ministério da Justiça relatório sobre hiperencarceramento no Espírito Santo</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Após a visita do Conselho Nacional de Política Criminal e do Departamento Penitenciário Nacional ao Estado, órgãos vinculados ao Ministério da Justiça que em conjunto com a Defensoria Pública realizaram inspeções nas Unidades Prisionais, a Defensoria capixaba encaminhou um documento apontando uma crescente preocupação relacionada ao encarceramento em unidades do Espírito Santo.</p>
<p>Trata-se da posição judicial que tem prevalecido nas Varas de Execução Penal do Estado quanto à fixação da data-base.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Entenda o caso</strong></p>
<p>A Defensoria Pública atua, através do Núcleo de Execução Penal (NEPE), junto a maioria dos processos de execução penal que acompanham o cumprimento de pena no Espírito Santo, especialmente na Grande Vitória.</p>
<p>Durante o cumprimento da pena, a pessoa possui a expectativa do reconhecimento do direito de progressão de regime, cujo requisito objetivo é calculado de acordo com a quantidade de pena aplicada, obedecendo à legislação. Com a progressão de regime, paulatinamente, o indivíduo é reintroduzido na sociedade.</p>
<p>Até alguns anos atrás, o cálculo iniciava-se a partir do dia em que a pessoa foi presa, ou da data da última falta grave cometida. Tal posicionamento era considerado o mais justo, já que, independentemente do tipo de prisão – seja provisória ou definitiva –, a pessoa encontra-se com a liberdade tolhida e tem a expectativa de que apenas o seu comportamento pode postergar a data prevista para a progressão de regime.</p>
<p>Contudo, uma recente mudança no posicionamento das Varas de Execução Penal da Grande Vitória passou a aplicar o entendimento de que esse cálculo deve ser iniciado somente a partir do trânsito em julgado das sentenças condenatórias.</p>
<p>Com essa mudança, a maioria absoluta dos presos que tiveram penas unificadas também sofreram com o adiamento dos seus direitos de progressão de regime, sem que tenham dado nenhum motivo para tanto.</p>
<p><em>“O efeito é absurdo. O trânsito em julgado não depende do réu. Os Tribunais, atolados de processos, demoram cada vez mais para julgar em definitivo uma ação. E, por consequência, o preso tem seu direito postergado. A única situação que isso acontece em execução, fora esse entendimento, é quando ele comete alguma falta disciplinar grave, como praticar novo crime ou usar celular em presídio. Não podemos admitir que o trânsito em julgado gere, para o preso, as mesmas consequências que essas condutas indisciplinares”</em> explica a coordenadora do Núcleo de Execução Penal da DPES, defensora pública Roberta Ferraz.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><em>Exemplificando:</em> </span>uma pessoa que tenha sido presa em janeiro de 2010, com pena fixada em 10 anos por delitos hediondos (unificadas), de acordo com o entendimento anterior, somente progrediria do regime fechado para o semiaberto em janeiro 2014, e retornaria à sociedade em meados de 2017, aproximadamente, quando da progressão para o regime aberto. Contudo, se no mesmo exemplo a pessoa ou o Ministério Público recorrer e o trânsito em julgado somente ocorrer em 2014, a progressão ao regime semiaberto só será alcançada em meados de 2017 e ao regime aberto em meados de 2018.</p>
<p>Preocupados com a situação e com os inúmeros casos em que a alteração da data-base afetou a expectativa de direitos no ordenamento jurídico capixaba, o Núcleo de Execução Penal estabeleceu como prioridade, entre as estratégias de atuação, a alteração desse entendimento.</p>
<p>Como uma das medidas, apresentou ao CNPCP e ao DEPEN a problemática através de documento formal, esclarecendo os diversos desdobramentos da política judicial quanto à data-base no sistema prisional.</p>
<p>A principal consequência dessa posição, conforme consta no documento, é que essa pode ser uma das principais razões para o aumento do encarceramento no estado e do deficit de vagas no sistema prisional.</p>
<p><em>“A alteração da data-base implica diretamente na manutenção das pessoas encarceradas por um período superior ao que o sistema comporta, e ao mesmo tempo que a saída de pessoas é postergada, a entrada não diminui. O resultado gera a preocupação com um colapso iminente”</em>, afirma Roberta.</p>
<p>O documento destaca, entre outros, que a curva ascendente do aprisionamento persiste, tendo em vista que atualmente o Estado mantém aproximadamente 19.773 pessoas encarceradas, segundo o Infopen-ES. Tal quantitativo representa um aumento de mais de <strong>21% no número de pessoas presas</strong> nos últimos dois anos no estado do Espírito Santo.</p>
<p>No tocante à taxa de encarceramento, considerou-se os mais recentes censos prisionais em que o Espírito Santo apresentou um assustador índice de cerca de <strong>428 pessoas presas a cada 100 mil habitantes</strong>, o que representa um número muito superior à já alarmante média nacional (306 em dezembro de 2014).</p>
<p>O relatório destaca ainda o histórico do Estado do Espírito Santo quanto à questão prisional, além de diversos argumentos jurídicos que demonstram a necessidade de alteração da posição dos Tribunais sobre a matéria.</p>
<p><strong>Risco de inefetividade</strong></p>
<p>A posição jurídica, que foi objeto da preocupação partilhada pelo Núcleo junto ao CNPCP, vai de encontro às políticas prisionais mais recentes adotadas no país e no Estado. O Espírito Santo foi um dos primeiros que implementou as Audiências de Custódia para reduzir o fluxo de entrada no sistema prisional, e é a unidade federativa que vem efetivando o projeto-piloto “Cidadania nos Presídios” que objetiva aumentar os índices exitosos de saída e reduzir o retorno do apenado pela reincidência. Contudo, a questão da data-base pode colocar boa parte desses esforços a perder, tornando inefetivas as medidas.</p>
<p>Além da comunicação aos órgãos, o NEPE tem buscado levar a matéria à revisão dos Tribunais Superiores e articulado uma atuação em conjunta com outras Defensorias Públicas, visto que o tema é recorrente em diversos Estados.</p>
<p><em>“Em mais de uma oportunidade foram noticiadas rebeliões e motins pelo Brasil afora, em que os presos reivindicavam, entre outras pautas, a alteração da data-base. Não queremos que esse problema afete os projetos de redução de danos do encarceramento que tem sido implementados no Estado, com muito esforço. A situação é preocupante”,</em> conclui a coordenadora do NEPE, Roberta Ferraz.</p>
<p><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p>Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p>Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p>Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p>
<p>&nbsp;</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-apresenta-ao-ministerio-da-justica-relatorio-sobre-hiperencarceramento-no-espirito-santo/">Defensoria apresenta ao Ministério da Justiça relatório sobre hiperencarceramento no Espírito Santo</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-apresenta-ao-ministerio-da-justica-relatorio-sobre-hiperencarceramento-no-espirito-santo/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
