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	<title>OEA -</title>
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	<description>Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo</description>
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		<title>Defensoria Pública e ONG Justiça Global firmam parceria em prol dos Direitos Humanos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 21 Oct 2016 14:22:49 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[DireitosHumanos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A atuação do Núcleo da Infância e Juventude da DPES vem há tempos chamando a atenção da ONG Justiça Global, entidade que fiscaliza o cumprimento das medidas internacionais impostas ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A partir do acompanhamento das ações realizadas pela Defensoria Pública capixaba, a organização propôs uma interação ainda mais&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-e-ong-justica-global-firmam-parceria-em-prol-dos-direitos-humanos/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria Pública e ONG Justiça Global firmam parceria em prol dos Direitos Humanos</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A atuação do Núcleo da Infância e Juventude da DPES vem há tempos chamando a atenção da ONG Justiça Global, entidade que fiscaliza o cumprimento das medidas internacionais impostas ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA).</p>
<p style="text-align: justify;">A partir do acompanhamento das ações realizadas pela Defensoria Pública capixaba, a organização propôs uma interação ainda mais direta com a instituição, com o compartilhamento de informações e dados obtidos pelos defensores do Núcleo durante os trabalhos e ações realizadas. Confira aqui!</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Saiba mais</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Desde 2011 o Estado Brasileiro responde a processo internacional, iniciado pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos de Serra (CDDH) e pela Justiça Global, em tramitação no sistema interamericano de direitos humanos por violações de direitos dos adolescentes internados na socioeducação capixaba.</p>
<p style="text-align: justify;">Atualmente, vige a 8a renovação de medida provisória expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio de Resolução datada de 23 de junho de 2015, na qual novamente são cobradas providências à República Federativa do Brasil em relação às denúncias apresentadas pelos peticionários.</p>
<p style="text-align: justify;">Durante o processo internacional cabe também aos autores apresentar informações acerca do cumprimento dos parâmetros estabelecidos pela Corte, sendo imprescindível a realização de minuciosa fiscalização, in loco, do sistema socioeducativo do Estado do Espírito Santo.</p>
<p style="text-align: justify;">Além das inspeções, reuniões, diligências e entrevistas, o CDDH de Serra e a Justiça Global contam agora com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo através do compartilhamento de informações produzidas pelo órgão, conforme documentação encaminhada, o que demonstra a relevância social e a especialidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo da Infância e Juventude da DPES.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o documento expedido pela Justiça Global: “a parceria da Defensoria Pública do Espírito Santo tem sido primordial para o acompanhamento de implementação das medidas provisórias emanadas pela Corte.”</p>
<p style="text-align: justify;">É certo que as providências adotadas pela Instituição capixaba no processo internacional da UNIS se encontram alinhadas às disposições do artigo 134 da Constituição no que tange à promoção dos direitos humanos dos vulneráveis, sobretudo quando estes vulneráveis são adolescentes.</p>
<p style="text-align: justify;">A atuação do Núcleo da Infância em relação ao sistema socioeducativo capixaba é uma conquista de toda a sociedade brasileira, sendo imperiosa a colaboração da Defensoria Pública com toda Instituição afeta à proteção e promoção de Direitos Humanos, em razão das disposições do Pacto de São José da Costa Rica, da Constituição de 1988, Lei Complementar nº 80/94 e Lei nº 12.527/2011.</p>
<p style="text-align: justify;">Caso seja apurado o descumprimento das disposições exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil pode vir a ser condenado por violação de direitos humanos, com risco de lhe serem aplicadas sanções internacionais.</p>
<p style="text-align: justify;">A Defensoria Pública parabeniza todos os Defensores, servidores e estagiários envolvidos nos trabalhos relativos à temática da socioeducação no Estado do Espírito Santo, condição essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária em nosso país.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-e-ong-justica-global-firmam-parceria-em-prol-dos-direitos-humanos/">Defensoria Pública e ONG Justiça Global firmam parceria em prol dos Direitos Humanos</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<title>OEA aprova nova resolução em favor da autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/oea-aprova-nova-resolucao-em-favor-da-autonomia-e-fortalecimento-da-defensoria-publica/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 02 Jul 2016 13:53:13 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. O mais antigo órgão regional do mundo aprovou em sua última assembleia uma resolução que trata diretamente da relevância e da valorização das Defensorias. Intitulado de “Promoção e proteção dos direitos humanos”, o documento tem por objetivo&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/oea-aprova-nova-resolucao-em-favor-da-autonomia-e-fortalecimento-da-defensoria-publica/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">OEA aprova nova resolução em favor da autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública.</p>
<p style="text-align: justify;">O mais antigo órgão regional do mundo aprovou em sua última assembleia uma resolução que trata diretamente da relevância e da valorização das Defensorias.</p>
<p style="text-align: justify;">Intitulado de “Promoção e proteção dos direitos humanos”, o documento tem por objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos.</p>
<p style="text-align: justify;">A resolução (AG/RES nº 2887/2016 ) foi aprovada durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu neste mês de junho em Santo Domingo, capital da República Dominicana.</p>
<p style="text-align: justify;">A Resolução aponta a importância da assistência jurídica gratuita, o papel das Defensorias Públicas na sociedade e, principalmente, o trabalho em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao todo, a Resolução apontou 21 pontos para serem trabalhados. Entre os principais estão: o reconhecimento e a promoção dos direitos das pessoas de ascendência africana nas Américas; proteção dos refugiados nas Américas; combate à tortura e outros castigos cruéis, desumanos ou degradantes; proteção dos Direitos Humanos dos Idosos e o combate à violência contra a Mulher.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2119/AG_Res_2887_(_mnibus).pdf">Clique aqui</a> e leia o documento na íntegra.</p>
<p style="text-align: justify;">Com informações da ANADEP</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/oea-aprova-nova-resolucao-em-favor-da-autonomia-e-fortalecimento-da-defensoria-publica/">OEA aprova nova resolução em favor da autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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