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		<title>SOS Rio Doce: Grupo de Trabalho da Defensoria Pública emite Nota de Posicionamento</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 Feb 2016 18:30:42 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Nota de Posicionamento Considerando-se a divulgação de notícias sobre a suposta celebração de acordo entre a companhia Samarco, a União e os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais em que seria conferido às mineradoras envolvidas no desastre alguma forma de poder de escolha sobre as indenizações devidas às vítimas, bem como sobre quem&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/sos-rio-doce-grupo-de-trabalho-da-defensoria-publica-emite-nota-de-posicionamento/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">SOS Rio Doce: Grupo de Trabalho da Defensoria Pública emite Nota de Posicionamento</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Nota de Posicionamento</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Considerando-se a divulgação de notícias sobre a suposta celebração de acordo entre a companhia Samarco, a União e os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais em que seria conferido às mineradoras envolvidas no desastre alguma forma de poder de escolha sobre as indenizações devidas às vítimas, bem como sobre quem indenizar, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo vem desde logo esclarecer publicamente que eventual acordo nesse sentido <strong>em hipótese alguma vinculará a instituição ou seus assistidos</strong>, considerando-se a máxima constitucional elementar de que nem mesmo a lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal).</p>
<p style="text-align: justify;">A sociedade civil e em especial as vítimas diretas do desastre em nenhum momento foram sequer convidadas a participar das negociações envolvendo a celebração do referido acordo, nem mesmo na qualidade de simples ouvintes. Nunca houve qualquer audiência pública para que pudessem manifestar seus interesses.</p>
<p style="text-align: justify;">Sendo assim, diante de tal contexto nebuloso, da pouca transparência e publicidade sobre os termos do acordo que está sendo negociado, sobretudo em face das suspeitas de que a gestão dos recursos do fundo a ser instituído poderá ficar direta ou indiretamente sob o poder ou influência da própria Samarco e demais responsáveis pelo desastre, fica desde já esclarecido que a Defensoria Pública cumprirá seu papel constitucional de promover acesso à Justiça aos mais necessitados, inclusive impugnando, se necessário, qualquer cláusula que cause prejuízo às vítimas da tragédia, informando desde logo que utilizará todos os recursos disponíveis para a proteção dos mais vulneráveis, até mesmo levando o caso a Cortes Internacionais de proteção a direitos humanos, se for o caso.</p>
<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><em><strong>Grupo de Trabalho SOS Rio Doce</strong></em></span></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/sos-rio-doce-grupo-de-trabalho-da-defensoria-publica-emite-nota-de-posicionamento/">SOS Rio Doce: Grupo de Trabalho da Defensoria Pública emite Nota de Posicionamento</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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