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		<title>Adolescente transexual obtém na justiça direito a encaminhamento para unidade feminina de internação</title>
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		<pubDate>Tue, 15 Dec 2015 12:57:03 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A partir de um pedido realizado pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Infância e Juventude, uma adolescente transexual obteve na justiça o direito de aguardar por seu julgamento em uma Unidade Feminina de Internação (UFI), ao invés de uma unidade destinada ao gênero masculino. A decisão foi do juiz Carlos Madeira Abad, que&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/adolescente-transexual-obtem-na-justica-direito-a-encaminhamento-para-unidade-feminina-de-internacao/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Adolescente transexual obtém na justiça direito a encaminhamento para unidade feminina de internação</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A partir de um pedido realizado pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Infância e Juventude, uma adolescente transexual obteve na justiça o direito de aguardar por seu julgamento em uma Unidade Feminina de Internação (UFI), ao invés de uma unidade destinada ao gênero masculino.</p>
<p style="text-align: justify;">A decisão foi do juiz Carlos Madeira Abad, que atua no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase). Ele indeferiu o pedido de revogação da internação provisória da adolescente mas determinou o imediato encaminhamento da jovem para a unidade feminina de internação, respeitando a sua identidade de gênero.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“A adolescente foi questionada sobre o seu desejo, e afirmou prontamente que se identificava como mulher e que gostaria de permanecer com as demais adolescentes internadas, caso não lhe fosse dado o direito de responder ao processo em liberdade”,</em> conta o Defensor Público Douglas Admiral Louzada.</p>
<p style="text-align: justify;">A decisão ainda é provisória, uma vez que a adolescente poderá receber medida socioeducativa diversa da internação após o julgamento.  Entretanto ela privilegia os direitos fundamentais à individualidade e à intimidade da adolescente, sob a ótica da dignidade da pessoa humana.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“A decisão dá efetividade aos Princípios de Yogyakarta, os quais garantem à adolescente o direito de ser reconhecida como mulher e, deste modo, receber o mesmo tratamento a elas destinado”</em>, explica Douglas.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Integração com as internas</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Defensora Pública Camila Dória Ferreira, que também acompanhou a adolescente em audiência, visitou a Unidade Feminina de Internação, e verificou que ela se encontra plenamente integrada à rotina da unidade, não encontrando resistência ao convívio junto às demais jovens.</p>
<p style="text-align: justify;">Para a militante de direitos Deborah Sabará, que integra a Coordenação do Fórum Estadual LGBT e o Conselho Estadual de Direito Humanos, a decisão é de suma importância e representa um grande avanço, já que em outras ocasiões o movimento LGBT não conseguiu solucionar da melhor maneira casos parecidos com este.</p>
<p style="text-align: justify;">Deborah afirma ainda que a aproximação da Defensoria Pública dos movimentos sociais, dentre eles o movimento LGBT, é imprescindível para que o fluxo dessas demandas seja direto e contínuo, garantindo-se, em ultima instância, a prevalência dos direitos humanos.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>TJ de São Paulo julga caso similar</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Em um caso análogo, o Tribunal de Justiça de São Paulo também garantiu o mesmo direito a outra adolescente transexual.</p>
<p style="text-align: justify;">Na decisão, a relatora do caso paulista, Desembargadora Lídia Conceição, pontuou que a manutenção de uma adolescente transexual <em>“em unidade de cumprimento de medida socioeducativa masculina implica clara violação à intimidade e à liberdade de expressar-se com sua identidade e dignidade, garantia que não se reduz à autorização de higienização e repouso isoladamente, pois permanece em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação em que submetida a todas as demais atividades cotidianas em ambiente exclusivamente masculino, com o qual não se identifica por possuir autoimagem feminina”.</em></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p>
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