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	<title>Votação -</title>
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	<description>Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo</description>
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		<title>PEC 04/2014: votação transferida para tarde desta terça-feira (14) na Ales</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Jul 2015 16:27:44 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional 04/2014, que propõe a garantia de Defensores Públicos atuando em todas as unidades jurisdicionais do Espírito Santo, foi transferida e deve acontecer na tarde desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado. A matéria estabelece um prazo de oito anos para que as unidades jurisdicionais&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/pec-042014-votacao-transferida-para-tarde-desta-terca-feira-14-na-ales/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">PEC 04/2014: votação transferida para tarde desta terça-feira (14) na Ales</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional 04/2014, que propõe a garantia de Defensores Públicos atuando em todas as unidades jurisdicionais do Espírito Santo, foi transferida e deve acontecer na tarde desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado.</p>
<p style="text-align: justify;">A matéria estabelece um prazo de oito anos para que as unidades jurisdicionais contem com o número de defensores proporcional à demanda e à população local.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com a justificativa que acompanha a PEC 04/2014, cerca de 79% da população capixaba é hipossuficiente e necessita da figura do defensor público na “efetivação de seus direitos”.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Trâmite da matéria</strong></p>
<p style="text-align: justify;">As PECs são apreciadas, na Assembleia Legislativa, em dois turnos. Para aprovação, exige-se quórum qualificado, isto é, 18 votos. Se aprovada, a emenda é promulgada pela Ales e passa a compor o texto constitucional. A proposta 04/2014 já tramitou pelas comissões da Casa e recebeu pareceres favoráveis da Justiça, Cidadania e Finanças.</p>
<p style="text-align: justify;" align="justify"><b><u>Informações à Imprensa:</u></b></p>
<p class="western" style="text-align: justify;"><span class="descricao"><span id="CONTEUDO">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</span></span><span id="CONTEUDO"></span></p>
<p class="western" style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa – comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p class="western" style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p>
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