Área de Atuação – Infância e juventude

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes está entre as atividades da Defensoria Pública. A Instituição deve garantir, por exemplo, que a criança ou adolescente tenha acesso à saúde, educação, lazer e, quando for acusado de ato infracional, tenha direito à ampla defesa, por meio de um defensor público.
Quando a Defensoria Pública pode ajudar uma criança ou adolescente?

• Para garantir tratamento médico;
• Para promover a humanização do atendimento socioeducativo;
• Para garantir o exercício dos direitos e garantias dos adolescentes privados de liberdade;
• Para garantir vagas em creches e escolas;
• Para garantir a convivência familiar;
• Para garantir medida protetiva quando for vítima de violência em casa ou na escola