Penal – Conselhos e Comissões

CONSELHOS E COMISSÕES PENAL

Conselhos e comissões

Geraldo Elias de Azevedo, Defensor Público, Coordenador Penal e de Execução Penal integra a Comissão Criminal Permanente e a Comissão Especializada de Execução Penal, ambas do CONDEGE, das quais participa em reuniões periódicas com a finalidade de debater e discutir temas institucionais, sociais e jurídicos diretamente ligados ao exercício funcional, o intercambio de informações e práticas exitosas entre as Defensorias Públicas, buscando a melhoria da prestação jurídica aos Assistidos.

 

Finalidade da Coordenação Penal

  • Orientação jurídica, que consiste em esclarecer como funciona o sistema jurídico penal, as fases de um processo, os delitos penais e suas respectivas penas, os regimes de prisão provisória e definitiva, o sistema recursal vigente, os regimes de cumprimento de pena, os direitos e deveres dos Assistidos, além de informações específicas e individualizadas de cada caso;
  • Entrevista, orientação e acompanhamento dos custodiados por ocasião das Audiências de Custódia;
  • Apresentação de pedidos de liberdade, arbitramento ou redução de fiança, relaxamento de prisão e pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo ou Tribunais Superiores, quando for o caso;
  • Apresentação de defesas escritas, acompanhamento em audiências e a defesa quando submetidos ao Plenário do Júri Popular;
  • Restituição de bens apreendidos em processos criminais e, ao final, devolução de valores entregues a título de fiança.