Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES)

Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES) é um sistema online que viabiliza a comunicação direta com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), a partir de dispositivos eletrônicos, e que permite ao Defensor Público realizar as petições com muito mais celeridade, sem precisar recorrer ao judiciário.

O PES foi desenvolvido e implantado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) a partir da grande demanda por judicialização, para se conseguir medicamentos padronizados ou não padronizados pelo Governo do Estado e devido à demora do trâmite normal, desde o atendimento inicial até a entrega do remédio.

De acordo com o Subdefensor-Geral Fábio Ribeiro Bittencourt após a implantação do projeto, um retorno que poderia vir em semanas, chega a vir no mesmo dia da petição.

Antes do PES o processo era feito via Correios com arquivamento em papel, o que tornava o processo mais lento, principalmente no caso de assistidos do interior do Estado. Segundo Bittencourt, todas as petições e documentos anexados, tais como laudos e receitas médicas, são recebidos por uma equipe disponibilizada pela Sesa especialmente para esse fim.

O Termo de Cooperação entre as instituições foi assinado em fevereiro de 2016 e o PES deu tão certo, que organismos municipais e outros estados brasileiros demonstraram interesse pelo mesmo sistema.

Além da emissão de relatórios diversos, o sistema permite o diagnóstico de demandas comuns, o que pode gerar economia, segundo o Subdefensor-geral.  No caso da judicialização, com a determinação do prazo de compra, o Governo precisa comprar o medicamento a preço de mercado. Com o diagnóstico antecipado dessa demanda, o poder público pode adquirir maior quantidade do remédio e por meio de licitação, economizando na aquisição.

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