Além de apoiadora, DPES integrará debates com especialistas da Europa e das Américas sobre a governança de conflitos complexos e desastres socioambientais. Evento é gratuito e acontece em Vitória.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) está entre as instituições apoiadoras do II Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva, que será realizado nos dias 10, 11 e 12 de junho, em Vitória. O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), reunirá pesquisadores, magistrados, defensores públicos e membros do sistema de Justiça, além de especialistas nacionais e internacionais para debater temas relacionados à proteção de direitos coletivos.
O congresso é voltado para professores, pesquisadores, estudantes de Direito, advogados públicos e privados, membros e servidores da Defensoria Pública, do Ministério Público, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de associações de defesa de direitos e a comunidade em geral.
A programação abordará temas como litigância climática, processos estruturais, tutela coletiva em casos de desastres, gestão de demandas repetitivas, precedentes judiciais e efetivação de decisões em casos complexos. O encontro internacional contará com a presença de profissionais e pesquisadores da Croácia, Itália, Portugal, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Brasil.
A solenidade de abertura será na noite do dia 10 de junho, no Auditório Manoel Vereza (Ufes), com a participação confirmada do defensor público-geral do Espírito Santo, Vinícius Chaves de Araújo.
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Defensoria no debate
Entre as temáticas centrais e exemplos de processos a serem tratados ao longo dos três dias estão:
- Processo dos Desastres e Litigância Climática: Discussão de medidas de prevenção, responsabilidade civil e reconstrução de comunidades afetadas por desastres socioambientais extremos;
- Processos Estruturais: Ações coletivas complexas que buscam reformar políticas públicas deficientes ou reestruturar instituições para garantir direitos fundamentais (como vagas em creches, reformas no sistema prisional ou saneamento básico);
- Casos Repetitivos e Precedentes: Mecanismos de gestão para demandas de massa e litigiosidade massiva (como cobranças de taxas indevidas ou revisões contratuais em larga escala)
Representando a DPES, a defensora pública Samantha Negris de Souza participará do Painel 5, na noite do dia 11, que abordará a “Estabilidade das decisões, coisa julgada e efetivação das decisões em casos complexos”. A defensora atuará como relatora e debatedora ao lado de painelistas de universidades do Chile, Peru, Itália e de grandes centros de pesquisa brasileiros.
Atuante no Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública, Samantha Negris adianta que levará para a mesa a experiência prática da instituição na efetivação de direitos fundamentais relacionados à moradia adequada e acesso à terra.
“Nas demandas que versam sobre problemas estruturais, incluindo os conflitos fundiários coletivos, o papel da Defensoria é contribuir para o tratamento adequado dos litígios, com a utilização das técnicas processuais compatíveis, isto é, a busca de soluções dialogadas e participativas, que contemplem a garantia efetiva dos direitos das pessoas vulnerabilizadas socialmente, a envolver, muitas vezes, medidas escalonadas para implementação de políticas públicas a fim de proporcionar inclusão social e superação de graves situações de violações de direitos”, destaca a defensora.
A articulação institucional da DPES no encontro também se reflete nos bastidores: o defensor público Pedro Temer, doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Ufes, participa como integrante da comissão organizadora do evento.
Cooperação internacional e a 2ª Carta de Vitória
O congresso tem como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre profissionais e pesquisadores das Américas e da Europa, contribuindo para o aperfeiçoamento dos instrumentos de tutela coletiva e para o fortalecimento do acesso à Justiça.
Além dos painéis, a programação inclui grupos de trabalho, apresentação de pesquisas científicas e reuniões para consolidação e aprovação da 2ª Carta de Vitória. O documento servirá como um manifesto científico e institucional, propondo diretrizes e atualizações para o Código Modelo de Processos Coletivos para a Iberoamérica no que tange à governança de crises climáticas e desastres ambientais.
Serviço
II Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva
Data: 10, 11 e 12 de junho de 2026
Locais:
- Dias 10 e 11/06: CCJE/UFES (Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória/ES).
- Dia 12/06 (Tarde): Procuradoria-Geral de Justiça do MPES (Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Santa Helena, Vitória/ES).
Veja a programação: Clique aqui para acessar a programação completa
Inscrições gratuitas: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZ9SYGi1xGatapPoiZLjaVKyczj4M1pZduhsrMPEX6O2NcIQ/viewform
Realização: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Apoio: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e instituições parceiras
Informação à Imprensa
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