Evento começa nesta quarta-feira (26), em Vitória, e reúne especialistas para discutir os impactos das novas tecnologias no Direito; defensores públicos da DPES participam de debates e apresentam pesquisas sobre o tema
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) participa do 24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, que começa nesta quarta-feira (26) e segue até sábado (29), em Vitória. Promovido pela Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI), com a realização desta edição na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o evento tem como tema “Direito Internacional e as Novas Tecnologias” e reúne professores, pesquisadores, estudantes e profissionais do sistema de Justiça para discutir os impactos de tecnologias como inteligência artificial, proteção de dados e plataformas digitais no Direito.
A programação conta com mais de 200 apresentações científicas e reúne participantes do Brasil e de outros países. O congresso também promove conferências, painéis, mesas de debate e apresentação de pesquisas sobre diferentes temas relacionados ao Direito Internacional.
A abertura do congresso acontece na noite desta quarta-feira (26), no Teatro Universitário da Ufes, com a solenidade de abertura e o início das atividades do evento. A programação segue até sábado (29).
Defensoria leva diferentes perspectivas aos debates
A participação da Defensoria Pública no congresso vai além da presença institucional. Ao longo da programação, os defensores públicos da DPES estarão envolvidos em debates, mediações e apresentação de pesquisas que tratam de temas cada vez mais presentes na vida das pessoas, como a vulnerabilidade no ambiente digital, o uso de novas tecnologias e os desafios que elas trazem para o Direito.
Na abertura do congresso, o defensor público-geral, Vinícius Chaves de Araújo, foi convidado a compor a mesa de autoridades. A participação reforça a presença institucional da DPES em um espaço que reúne pesquisadores e profissionais de diferentes áreas do Direito Internacional.
Já o defensor público Douglas Admiral Louzada, além de mediar debates, ele apresentará pesquisas que relacionam Direito Internacional e tecnologia a situações concretas que já chegam ao Judiciário.
Um dos trabalhos analisa a vulnerabilidade digital dos consumidores a partir de um caso envolvendo apostas on-line. Intitulado “Vulnerabilidade digital como critério interpretativo da jurisdição internacional brasileira: análise do REsp 2.210.341/CE (Consumidora x Bet)”, o estudo discute os desafios enfrentados pelo Direito diante de relações de consumo que acontecem em plataformas digitais e podem envolver empresas e situações com alcance internacional.
Douglas também apresentará o trabalho “Tecnologia e Direito Internacional Privado no Brasil: uma análise dos aspectos processuais do anteprojeto de Lei Geral frente aos desafios tecnológicos contemporâneos”, que aborda como o sistema jurídico brasileiro pode lidar com questões processuais diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias.
Além das apresentações, o defensor será mediador de sessões sobre Direito Internacional Privado e sobre Direito Internacional, Inovação e Tecnologia, aproximando a discussão acadêmica dos desafios que surgem com a transformação digital das relações sociais e jurídicas.
A programação também contará com a participação dos defensores públicos Samantha Negris de Souza e Pedro Pessoa Temer, ambos doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Ufes. Samantha atuará como mediadora em um dos painéis dedicados ao Direito Internacional Público, enquanto Pedro participará das atividades relacionadas à Teoria e Filosofia do Direito Internacional.
Assim, a presença da DPES no congresso reúne experiência institucional, pesquisa acadêmica e participação direta nos debates, contribuindo para a discussão de como o Direito pode acompanhar as mudanças provocadas pelas novas tecnologias e, ao mesmo tempo, garantir a proteção de direitos em um cenário cada vez mais digital.
Dia de lançamento
Como parte da programação, o defensor público Marcel Vitor de Magalhães e Guerra fará o lançamento do livro “Jurisdição internacional e efetividade climática: vulnerabilidade e processos estruturais no plano global”, publicado pela Editora Conjecturas, em 2026. A obra é resultado de sua tese de doutorado e aborda a tutela coletiva e a proteção de grupos vulneráveis diante dos desafios relacionados às mudanças climáticas no cenário internacional. A pesquisa contou com apoio institucional da Defensoria Pública do Espírito Santo. O lançamento acontece no local do evento, antes da abertura oficial do congresso. A atividade é gratuita e aberta ao público, sem necessidade de inscrição paga no evento.
Serviço
24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional
Data: 26 a 29 de agosto de 2026
Local: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Vitória/ES
Tema: Direito Internacional e as Novas Tecnologias
Inscrições encerradas
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