A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) se reuniu na tarde desta terça-feira, dia 08 de janeiro, em uma comissão formada por representantes de instituições que compõe o sistema de Justiça do Espírito Santo. A reunião foi liderada pelo governador Renato Casagrande e teve como objetivo estabelecer formas de aprimoramento da gestão do sistema prisional capixaba e a criação de meios para reduzir o déficit de vagas nos presídios. O tema foi discutido no Palácio Anchieta, em Vitória.
Participaram do encontro a Defensora Pública-Geral, Sandra Mara Vianna Fraga, o atual Subdefensor Público-Geral, Fábio Ribeiro Bittencourt e a Coordenadora do Núcleo de Execução Penal, Roberta Ferraz. Além dos representantes da DPES, estavam presentes membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), além do secretário interino de Justiça, Alessandro Ferreira de Souza e do secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo.
Durante a reunião foram debatidas algumas medidas que visam a melhoria no processo prisional, entre elas estão: o uso do sistema eletrônico de execução penal, a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas, além da abertura de mais 800 vagas no Complexo de Xuri.
De acordo com a Defensora Pública Roberta Ferraz, a criação da comissão é importante pois, segundo ela, é preciso avaliar e atuar de forma efetiva no combate a superlotação dos presídios capixabas. Para a Defensora, “é preciso repensar outras medidas em substituição da prisão, respeitando as leis, a segurança pública e os anseios da sociedade”, afirma.
Números
Em 2018 o Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública Estadual publicou o relatório “Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo”. O documento conta com dados de inspeções realizadas entre 2013 e 2018 no sistema carcerário capixaba. As informações analisadas pela pesquisa mostram que o estado é um dos que mais encarceram no País.
De acordo com os números da Secretaria de Justiça (SEJUS), o sistema carcerário no estado tem capacidade para gerenciar 13.563 presos, porém os dados atuais mostram que ele já conta com 22.541 internos, um déficit de quase 9 mil vagas.
Apesar do excesso de capacidade, a SEJUS afirma que mantém o controle total das unidades prisionais com a promoção de projetos de ressocialização e reintegração de detentos na sociedade. De acordo com a instituição, são ofertados aos apenados e ex-apenados orientação vocacional, bem como capacitação e encaminhamento profissional e educacional, além de encaminhamento para serviços de assistência à saúde.
Atuação da DPES
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo atua não apenas na denúncia das situações de precariedade do sistema carcerário do estado, mas também na promoção da inclusão e da capacitação dos internos de presídios capixabas. A instituição conta com iniciativas voltadas diretamente para a inserção dos detentos na sociedade e no mercado de trabalho.
O projeto “Virando a Página”, elaborado pela Defensora Pública Roberta Ferraz, leva aos alunos aulas de interpretação de texto e livros para estimular a leitura. Já o projeto “Inclusão Social” oferece aos internos de cursos de informática. As duas iniciativas contam com a avaliação da produção e do aprendizado dos detentos e possibilitam a remissão de pena.
Em dezembro de 2018 a instituição recebeu Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho”, por sua contribuição para a reinserção de detentos egressos do sistema prisional no mercado de trabalho por meio do projeto “Além das Grades”. A iniciativa foi criada em 2017 e atualmente conta com cerca de 10 apenados que trabalham nos Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública Estadual e na sede administrativa da DPES como auxiliares de serviços gerais.
Por Stael Nunes / Com informações do DIO-Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo