A atuação da Defensoria Pública na proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes tem sido destacada nacionalmente, em virtude de uma conquista inédita da Instituição: a redução da superlotação nas unidades socioeducativas em todo Brasil. A medida é resultado de um trabalho iniciado em 2015 e que culminou com a decisão final do Supremo Tribunal Federal em agosto deste ano.
Os detalhes da ação são tema do artigo “O fim da superlotação em unidades socioeducativas no Brasil e o julgamento do HC Coletivo nº 143.988/ES”, do defensor público, Hugo Fernandes Matias. O texto faz parte da publicação “A Defesa dos direitos da criança e o do adolescente: uma perspectiva da Defensoria Pública”, da editora Lumen Juris.
Matias foi coordenador da Infância e Juventude por duas vezes e um dos defensores públicos responsáveis pelo Habeas Corpus Coletivo que mudou os rumos da socioeducação no País. Ao lado da atual coordenadora de Infância e Juventudes, Adriana Peres, e da defensora pública Camila Dória, ele realizou um importante trabalho de mobilização e defesa das garantias fundamentais de crianças e adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Espírito Santo.