Márcia*, José* e cerca de outras 32 famílias removidas em novembro de 2019 do edifício do Antigo Cine Santa Cecília, em Vitória, vão poder contar com o benefício de bolsa moradia por mais seis meses. A prorrogação do auxílio é resultado da atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) junto à Secretaria de Obras e Habitação (Semohab) do município.
A extensão do benefício, assinada no último dia 21 de outubro, leva em consideração a implantação do estado de emergência devido ao novo coronavírus (Decreto Municipal nº 18.037/2020), situação que impediu a efetivação da assistência ampla, capacitação e inserção no mercado de trabalho das famílias, para que aumentem sua renda e não dependam mais do auxílio.
Para o Nudam, a restrição das atividades comerciais e os fortes impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19 fragilizaram ainda mais a situação dessas famílias, uma vez que já viviam em condições de vulnerabilidade social e que agora estão com sérias dificuldades de garantir o alimento e as demais necessidades básicas para a sua sobrevivência.
“As famílias que saíram do antigo Cine Santa Cecília são pobres no sentido legal e não possuem renda suficiente para garantir o seu sustento e muito menos arcar com o custo de um aluguel ou uma moradia. São compostas por pessoas muitas vezes excluídas do próprio mercado formal de trabalho, e que vivem do trabalho informal, como diaristas, ambulantes, catadores, lavadores de carro, fazendo pequenos bicos”, explica o defensor público Vinícius Lamego.
Para a defensora pública Marina Dalcomo, que também atua no caso, a retração econômica gerada pela pandemia afeta ainda mais os vulneráveis, que perdem parcialmente ou de forma completa a pouca renda que recebem. “Atendemos casos como o de Márcia*, diarista que trabalhava uma ou duas vezes por semana e que ficou sem trabalhar e sem receber. O caso de José* também não é diferente. Apesar de ir frequentemente ao Sine à procura de uma oportunidade de trabalho, se encontra desempregado e vive de bicos, os quais não está conseguindo fazer durante a pandemia”, pontua.
Em abril de 2020, o Nudam expediu a Recomendação nº 06/2020 para vários municípios capixabas para que não houvesse o bloqueio, suspensão, cassação ou encerramento de qualquer benefício financeiro destinado ao pagamento de aluguel, durante o período da pandemia de Covid-19. Em resposta, através do ofício de nº 0104/2020, a Secretaria de Obras e Habitação (Semohab) afirmou que não irá suspender ou cancelar o pagamento dos benefícios durante a pandemia.
*Nomes alterados para preservar as identidades dos assistidos.
