O defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, e os defensores públicos Mariana Andrade Sobral e Rafael Mello Portella Campos participaram, na tarde desta terça-feira (22), da terceira reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do Conselho Nacional de Justiça, sobre os processos relacionados ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).
No encontro, presidido pelo ministro Luiz Fux, foi elaborado um termo de compromisso com 10 premissas para a repactuação. O termo, firmado entre o Poder Público, Instituições de Justiça e as empresas Vale e BHP Billinton tem por objetivo sanar os problemas crônicos da governança do Rio Doce, sobretudo, a parte da reparação individual e a instalação das assessorias técnicas para cumprimento integral de acordos e compromissos já firmados.
A reunião também contou com a presença dos governadores Renato Casagrande (ES) e Romeu Zema (MG), bem como da conselheira do CNJ Maria Tereza Uile Gomes, que vêm acompanhando as reuniões realizadas para o consenso nas premissas.
O esforço promovido pela Defensoria Pública e demais participantes visa possibilitar a construção de mecanismos efetivos de participação social informada para que se tenha uma reparação integral aos atingidos e atingidas do Estado do Espírito Santo.