A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Espírito Santo para garantir a imunização imediata dos jovens de 18 a 21 anos incompletos que cumprem medida socioeducativa nas unidades de internação e semiliberdade do Espírito Santo.
A instituição já havia acionado o Estado, por meio de Recomendação feita em julho deste ano, mas, em virtude da falta de resposta, a Coordenação e Núcleo da Infância e Juventude entenderam ser necessária uma medida judicial.
Conforme o boletim Dados IASES para COVID-19, de julho deste ano, 147 socioeducandos e 469 servidores testaram positivo nas unidades socioeducativas do Estado, destes cinco servidores faleceram.
De acordo os Defensores Públicos responsáveis pela ação, esses dados mostram que a falta de vacinação dos jovens põe em grave risco toda a comunidade socioeducativa, já que os locais de privação de liberdade acabam sendo espaços propícios pra proliferação do vírus.
O Plano Nacional de Imunização considerou a realidade das unidades socioeducativas para traçar a melhor estratégia de enfrentamento à pandemia, indicando expressamente as pessoas privadas de liberdade como o 17º grupo prioritário para o recebimento de imunização.
O Estado, no entanto, não vem atendendo a prioridade do Plano Nacional de Imunização, preterindo os jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade, que, até o momento, não começaram a ser vacinados.