O Espírito Santo gastou nos últimos anos mais de R$ 500 milhões com a construção e ampliação de presídios. O crescimento do número de presos tem sido de 10% ao ano, enquanto que o da população total expande 1%, de acordo com o Secretário Estadual de Justiça, Wallace Tarcísio Pontes. Se o aumento dos encarcerados continuar nesse ritmo, segundo ele, haverá uma expansão de 20 mil para 40 mil presos nos próximos 15 anos.
Essas e outras informações foram tema de audiência pública “A legislação especializada em drogas e sua ligação com a superlotação dos presídios no estado do Espírito Santo”. O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa capixaba, no último dia 7, e ainda teve a presença da Defensora Pública do estado Ana Letícia Stern e de outras autoridades e especialistas do assunto no estado.
Dentre os crimes que mais geram encarceramento no Brasil, o tráfico de drogas é o líder. No estado do Espírito Santo não é diferente, onde cerca de 35% da população carcerária são de condenados ou de pessoas que respondem a processos referentes a tráfico de drogas, de acordo com informação do Secretário.
Segundo Ana Letícia, a experiência do Núcleo de Presos Provisórios, especialmente nas audiências de custódia, ratifica os dados do Secretário. Com base em formulários de pessoas autuadas em flagrante que participam dessas audiências e são assistidas pela Defensoria Pública, o delito de tráfico de drogas é o que possui maior expressividade (cerca de 25%) e o delito de associação ao trafico (5% do total).
Para a Defensora, o que agrava ainda mais esses dados é o fato de muitos delitos patrimoniais, infelizmente terem relação com as drogas. Ela diz que muitas pessoas dependentes químicas, usuárias de crack e outros tipos de droga, cometem infrações para sustentar o vício.
Isso, segundo Ana Letícia, demonstra a necessidade de uma reflexão mais aprofundada sobre como a questão é tratada. Deve-se, de acordo com a Defensora, encarar como uma questão de política pública de saúde e não sob o aspecto da política criminal e de segurança pública.
“É preciso conferir tratamento adequado aos toxicômanos e promover educação em direitos. Caso contrário, continuaremos a assistir um crescimento exponencial da população carcerária”, expôs a Ana Letícia.
As audiências colaboram com a questão de saúde, segundo a Defensora, porque contam por uma equipe multidisciplinar, de assistentes sociais e psicológicos. Em caso de dependentes químicos em estado de liberdade provisória que manifestaram desejo de tratamento, eles recebem encaminhamento pela equipe do projeto para programas como Provive e a outros mecanismos de tratamento.
“O estado do ES é, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que mais realiza encaminhamentos da equipe multidisciplinar. Esses encaminhamentos envolvem tratamentos contra drogadição e outros tipos de programas assistenciais.”, informou a Ana Leticia. Ela ainda defendeu a necessidade de verificação de efetividade desses encaminhamentos em busca de práticas de aprimoramento e otimização.
Mais audiência pública:
- Legislação falha piora superlotação nos presídios
- Negros, pardos, pobres e jovens de baixa escolaridade são maioria nos presídios capixabas
- População carcerária brasileira em relação ao mundo e a capixaba em comparação com outras unidades da federação
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