As pessoas com transtornos mentais de natureza grave e persistentes permanecem desassistidas no município de Vila Velha. A cidade conta com apenas um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do tipo AD, especializado no atendimento ao usuário de álcool e drogas. Por isso uma audiência pública será realizada na próxima terça-feira, 14, para decidir sobre o direcionamento do orçamento público para a saúde mental.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o CAPS II, especializado em transtornos mentais de natureza grave e persistentes, é indispensável para cidades com população entre setenta e duzentos mil habitantes, o caso de Vila Velha, que tem uma população estimada em mais de 486 mil pessoas, segundo o IBGE.
A Defensora Pública Geana Cruz de Assis Silva, uma das convidadas a compor a mesa, explica que a Lei 10.216/2011, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial de saúde mental, conhecido como a Reforma Psiquiátrica, está sendo implantada aquém das necessidades dos vila-velhenses.
Segundo ela, desde o ano passado a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) busca oferecer orientação jurídica para usuários e profissionais da rede no intuito de melhorar este relacionamento entre Estado e sociedade, mas a falta de especialidade dos CAPS tem sido um grande entrave no exercício da cidadania. O CAPS II não está previsto no Plano Plurianual (PPA) do município. “Se não fizermos nada, serão mais quatro anos de desassistência à população com transtornos mentais de natureza grave e persistentes”, alerta a Defensora Pública.
A audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal a partir das 19 horas, é um instrumento legítimo para a população interessada em manifestar e cobrar seus direitos, inclusive o de receber informações.
O CAPS
É um modelo de atendimento à saúde que trabalha o indivíduo numa perspectiva psicologica-clinica-ambiental, em que os profissionais da rede não possuem hierarquia, em oposição ao modelo manicomial anterior que prevalecia a palavra do médico, técnicas invasivas e rudimentares.
De acordo com o MS, em sua forma ideal, o CAPS AD, especializado no atendimento ao usuário de álcool e drogas, é recomendável para cidades acima de cem mil habitantes. O CAPS i, especializado no atendimento de crianças e adolescentes, é recomendável para cidades acima de 200 mil habitantes.
Já o CAPS III, de atendimento geral, que deve funcionar 24 horas todos os dias, com leitos de repouso e observação, é indispensável para cidades com mais de duzentos mil habitantes, enquanto o CAPS II, especializado em transtornos mentais de natureza grave e persistentes, é indispensável para cidades com população entre setenta e duzentos mil habitantes. Por fim, o CAPS I, atendimento geral, para cidades entre vinte e setenta mil habitantes.
Serviço:
Audiência Pública
Data: 14/11
Local: Camara Municipal de Vila Velha, Praça Frei Pedro Palácios, s/n° – Prainha.
Horário: 19 horas
Por Wesley Ribeiro