Projeto LIBERTA.IA, da Defensoria Pública, já atendeu mais de 1500 pessoas e gera economia projetada de R$ 8,3 milhões aos cofres públicos
O Projeto LIBERTA.IA, desenvolvido pelo Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) para ampliar e agilizar o atendimento jurídico a pessoas privadas de liberdade, é finalista da 7ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex 2026, na categoria Inovação na Gestão.
A iniciativa concorre com projetos de instituições do ecossistema de Justiça de todo o país ao combinar atendimento presencial, inteligência artificial e análise de dados para identificar gargalos, organizar fluxos e acelerar a tramitação de processos no sistema prisional capixaba.
A indicação do LIBERTA.IA ocorre em um momento de destaque para a DPES na premiação. A Instituição também disputa o pódio nacional em três categorias individuais de liderança (Liderança Exponencial, Executivo de Tecnologia e Executivo de Inovação), figurando entre os quatro únicos órgãos do Brasil com essa representatividade na premiação. Os vencedores serão anunciados no dia 16 de novembro, em São Paulo (SP).
Mais de 1,5 mil pessoas atendidas e R$ 8,3 milhões em economia
Garantir acesso à Justiça para milhares de pessoas privadas de liberdade em um sistema marcado pela limitação de recursos é um dos desafios enfrentados pela Defensoria Pública. Desenvolvido pelo Núcleo de Presos Provisórios da DPES em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em setembro de 2025, o Projeto LIBERTA.IA estruturou um modelo de atuação preventiva e intensiva dentro das unidades prisionais.
Nos últimos 12 meses, a metodologia já alcançou 1.579 pessoas privadas de liberdade em quatro unidades prisionais, resultando em:
- 275 solturas concedidas;
- 173 transferências para unidades adequadas;
- 756 processos judiciais impulsionados.
Os números representam um resultado concreto em 76,3% dos atendimentos realizados.
Além da garantia de direitos fundamentais, a otimização dos fluxos gera impacto financeiro direto. Com base no custo médio mensal por pessoa presa no Espírito Santo (R$ 2.514,77, segundo o SISDEPEN/SENAPPEN), as 275 solturas obtidas representam uma economia anual estimada em R$ 8.298.741,00 aos cofres públicos estaduais, com custo incremental de implementação praticamente nulo.
O defensor público Lucas Maddalena, um dos idealizadores do projeto, explica como a inovação foi a resposta para superar barreiras históricas.
“O Projeto nasceu da compreensão de que o acesso à Justiça não pode ser limitado pela falta de estrutura ou pelo volume de demandas. Utilizamos a tecnologia como ferramenta para potencializar o nosso trabalho humano, permitindo identificar situações urgentes, agilizar providências processuais e garantir que direitos já reconhecidos pela legislação sejam efetivamente cumpridos.”, destaca Maddalena.
O ciclo do LIBERTA.IA começa dentro das unidades prisionais. Defensores públicos e equipes técnicas realizam atendimentos presenciais para identificar situações de excesso de prazo, pedidos de transferência e pendências de execução penal.
As informações coletadas alimentam um banco de dados que permite classificar prioridades e acompanhar o andamento das medidas tomadas. Na fase de elaboração jurídica, o sistema utiliza inteligência artificial para automatizar tarefas burocráticas e padronizar minutas de petições, liberando os defensores para a análise de casos complexos e atendimento humanizado.
Do total de 1.053 peças jurídicas protocoladas, destacam-se habeas corpus (19,3%), pedidos de transferência e de execução (18,2%) e pedidos de liberdade (17,2%). Toda peça gerada com apoio de inteligência artificial é obrigatoriamente revisada e ajustada pelo defensor público antes do protocolo, no prazo de até cinco dias após o atendimento presencial.
O defensor público Leonardo Oggioni, integrante do Núcleo de Presos Provisórios e membro da equipe do LIBERTA.IA, destaca o papel do atendimento presencial no projeto:
“O trabalho de campo é o que dá sustentação a todo o projeto. É estando dentro da unidade, ouvindo cada pessoa presa, que identificamos as situações que muitas vezes não chegariam à Defensoria por nenhum outro caminho. A tecnologia entra depois, para dar velocidade ao que o atendimento presencial já revelou”, afirma Oggioni.
Uma resposta gargalos históricos e potencial de replicação
A metodologia foi estruturada como resposta direta à complexidade do sistema e regulação da população prisional do Espírito Santo. Segundo a Gerência de Assistência Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça (Gajur/Sejus), o Espírito Santo registra 9.601 pessoas presas provisoriamente, sendo 9.082 em unidades masculinas e 519 em femininas.
Por meio do LIBERTA.IA, foi possível identificar e corrigir passivos processuais graves, como prisões provisórias prolongadas sem julgamento e pessoas já sentenciadas mantidas indevidamente em unidades de detenção provisória, aguardando transferência para a unidade compatível com seu regime.
Outro diferencial competitivo do projeto é o seu baixo custo de implementação. A solução foi desenhada com ferramentas abertas e recursos internos já disponíveis no ecossistema da DPES, o que viabiliza sua replicação simplificada em outras Defensorias Públicas do País.
O defensor público e coordenador de Direito Penal da DPES, André Valls, coidealizador do Liberta.AI, ressalta a importância do uso estratégico da tecnologia:
“A tecnologia amplia nossa capacidade de alcançar mais pessoas, analisar mais casos e entregar respostas mais rápidas. Isso significa mais eficiência para a Defensoria e, principalmente, mais proteção de direitos para quem depende da nossa assistência jurídica gratuita”, afirma Valls.
Informação à Imprensa
Coordenação de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Francine Leite | Alexandre Souza | Victorhugo Amorim
Contato: (27) 99749-6345 | (27) 3198-3300
Instagram: @defensoria_publica_es
Facebook: Defensoria Pública do Espírito Santo