Pular para o conteúdo

Defensoria Pública do ES conquista Selo Quartzo Verde por ações de proteção de dados pessoais

Reconhecimento nacional foi entregue pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), durante reunião em Minas Gerais. Certificação reconhece o avanço da Instituição na implementação de políticas de privacidade, segurança da informação e adequação à LGPD.

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) conquistou o Selo Quartzo Verde, na primeira edição do Selo Defende Dados, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que reconhece o compromisso das Defensorias Públicas brasileiras com a proteção de dados pessoais e a segurança da informação. A certificação foi entregue na terça-feira (17), durante a 115ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em Belo Horizonte (MG).

A Instituição foi representada pela primeira subdefensora pública-geral, Maria Gabriela Agapito, que recebeu o reconhecimento em nome da DPES. O selo é resultado de um processo nacional de avaliação que analisou documentos e evidências concretas das práticas adotadas pelas Defensorias para garantir a privacidade e o tratamento adequado das informações pessoais.

A conquista posiciona a DPES no Nível 2 – Estruturação Básica, categoria Quartzo Verde, que reconhece avanços na estruturação de políticas e práticas de proteção de dados . Nesta primeira edição, participaram do processo as Defensorias Públicas dos 26 estados e do Distrito Federal. 

A certificação possui quatro níveis progressivos, definidos de acordo com o grau de maturidade institucional na área: Aliança (Nível 1 – Adesão Mínima), Quartzo Verde (Nível 2 – Estruturação Básica), Safira Verde (Nível 3 – Governança em Construção) e Esmeralda (Nível 4 – Governança Plena).

Compromisso com a privacidade e a proteção de dados

A Defensoria Pública incluiu a criação de um sistema de segurança da informação e compliance para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em seu Planejamento Estratégico 2023–2026. A iniciativa orienta o desenvolvimento de medidas institucionais voltadas à privacidade, à segurança das informações e ao tratamento responsável dos dados pessoais.

Como parte desse trabalho, a DPES instituiu sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que estabelece diretrizes para a coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de informações. A Instituição também disponibiliza canais de atendimento para que os cidadãos conheçam seus direitos, solicitem acesso ou correção de dados e esclareçam dúvidas sobre o tratamento de suas informações.

Para alcançar o Quartzo Verde, a DPES comprovou, entre outros requisitos, a designação de encarregado substituto pelo tratamento de dados pessoais, a formalização de uma Política de Privacidade e Proteção de Dados, a existência de uma página institucional dedicada à LGPD e a implementação de ações de capacitação sobre o tema.

A avaliação foi conduzida por uma comissão específica do Condege, com análise documental e possibilidade de entrevistas técnicas. O processo considerou critérios objetivos e progressivos: para alcançar cada nível, as instituições precisavam comprovar também o cumprimento dos requisitos das etapas anteriores.

Mais um reconhecimento para a gestão institucional

A conquista do Selo Defende Dados chega em uma semana marcada por outro reconhecimento nacional: a Defensoria Pública do Espírito Santo também recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, a mais alta categoria da avaliação.

Enquanto o Selo Defende Dados reconhece o desenvolvimento de práticas de privacidade e proteção das informações pessoais, o Selo Diamante destaca a transparência ativa, com a divulgação acessível de informações administrativas, orçamentárias e institucionais.

A conquista reflete um avanço expressivo na gestão da informação institucional. No ciclo de 2025, a DPES alcançou o índice de 67,11%, sendo classificada na faixa Intermediária. Já na avaliação de 2026, a Instituição atingiu 99,1% de conformidade, garantindo o Selo Diamante, nível máximo destinado aos órgãos que cumprem 100% dos critérios essenciais e obtêm pontuação superior a 95%.

Sobre o Selo Defende Dados

O Selo Defende Dados foi lançado em 2025 pelo Condege, por meio da Comissão Especializada de Proteção de Dados Pessoais. A iniciativa busca estimular a adequação das Defensorias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), oferecer referências técnicas, reconhecer boas práticas e incentivar o aprimoramento contínuo da governança e da segurança da informação.

Informação à Imprensa

Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Francine Leite | Alexandre Souza | Victorhugo Amorim

(27) 99749-6345 | (27) 3198-3300

@defensoriapublica_es

Acessar o conteúdo