O tombamento provisório dos Galpões do IBC, em Jardim da Penha, na última quinta-feira (19), foi resultado de uma articulação social e política feita pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e outras 15 entidades, entre as quais o Instituto de Arquitetura do Brasil, seção Espírito Santo.
O processo de tombamento impede alterações na estrutura física dos imóveis que promove modificações ou destruição total as edificações. Mesmo que os galpões sejam vendidos à iniciativa privada, de agora em diante, os projetos para obras devem ser submetidos ao Conselho Estadual de Cultura.
“O instrumento do tombamento existe na nossa legislação para a proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico. Os Galpões do IBC são um símbolo da história do café no Espírito Santo, uma das principais atividades econômicas do Estado. Ele também conta a história da urbanização do bairro Jardim da Penha, tendo sido um dos primeiros imóveis edificados no local, com potencial para ser utilizado em benefício dos moradores do bairro e da cidade de Vitória, para atividades culturais, feiras e outras atividades comunitárias”, avalia o defensor público, Vinícius Lamego de Paula.
Articulação
Desde que foi anunciada a possível venda dos imóveis à iniciativa privada, a Defensoria Pública passou a requisitar informações sobre o processo. A Instituição expediu ofícios requisitando informações à União Federal sobre a venda, participou de audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores de Vitória e cobrou uma posição oficial da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) sobre a destinação do imóvel.
Em reunião realizada pelo Conselho Estadual de Cultura, no último dia 05 de novembro, na iminência da venda dos Galpões do IBC para a iniciativa privada e a sua possível demolição, a conselheira que recebeu o pedido de tombamento solicitou a realização de uma reunião extraordinária para a apreciação do pedido, o que ocorreu no dia 19.
Durante o encontro, foi realizada a votação e aprovação unânime do pedido. Embora o tombamento provisório não impeça a venda do imóvel, protege o bem, evitando a sua demolição ou descaracterização indevida. A decisão é provisória, mas garante a proteção imediata dos galpões, até a finalização do procedimento administrativo.
“O tombamento provisório dos galpões constituiu medida relevante para que se dê início a um diálogo sobre o uso do imóvel e a compatibilidade deste com os interesses históricos e culturais do povo capixaba”, ressalta a defensora pública, Marina Dalcomo.
Venda
Em julho deste ano foi anunciada a venda de 12 imóveis no Estado, entre os quais os Galpões do IBC. Os imóveis, que ficam numa área de 33 mil m², em Jardim da Penha, e seriam vendidos por cerca de R$ 35 milhões, o edital deve sair ainda neste mês.