Após tratativas conciliatórias da DPES, Estado contratou empresa para emissão de passagens rodoviárias assegurando o retorno de egressos aos municípios de origem ou residência.
Mais de 120 pessoas que deixaram o sistema prisional no Espírito Santo já conseguiram voltar para suas cidades de origem graças a uma atuação da Defensoria Pública do Estado (DPES). A medida foi viabilizada após tratativas conciliatórias no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, que levaram o Estado a contratar uma empresa de transporte para a emissão contínua e gratuita de passagens rodoviárias aos egressos.
A atuação da Defensoria começou após a identificação de uma situação recorrente: muitas pessoas são detidas ou transferidas para unidades prisionais distantes de suas cidades e, ao conquistarem o alvará de soltura, não possuem recursos financeiros para arcar com o deslocamento de volta.
Sem recursos para o transporte, muitos egressos acabavam permanecendo no município da unidade prisional, dependendo de serviços locais de assistência social.
Solução conciliatória e impacto direto
Diante desse cenário de vulnerabilidade, o Núcleo de Direitos Humanos ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Estado garantisse o deslocamento regular. A conciliação firmada no processo resultou na formalização do contrato por parte do Executivo, serviço que já garantiu a viagem de mais de uma centena de pessoas desde o início de seu funcionamento.
Para o defensor público e membro do Núcleo de Direitos Humanos da DPES, Rafael Vianna Mury, a garantia do transporte é um pressuposto mínimo para que a pessoa consiga iniciar a vida em liberdade.
“Quando uma pessoa deixa o sistema prisional, ela precisa ter condições de voltar para casa e retomar sua vida. Não é razoável que alguém seja colocado em liberdade em um município distante de onde mora e, por falta de dinheiro para a passagem, fique sem saber para onde ir. Garantir esse retorno significa também facilitar o reencontro com a família e o acesso à rede de serviços que pode ajudar a pessoa a recomeçar”, destaca o coordenador.
Voltar para casa também é parte da reintegração
A garantia do transporte é parte fundamental do processo de reintegração social. Ao retornar ao seu território de origem, o egresso consegue restabelecer vínculos afetivos, buscar oportunidades no mercado de trabalho e acessar a rede assistencial local.
A iniciativa atende às diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE), que prevê a articulação entre mobilidade urbana, assistência social, saúde, educação e trabalho para prevenir a reincidência e promover a cidadania.
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