Mais de 80 modulistas receberão assistência e capacitação para reinserção no mercado de trabalho após a assinatura de um acordo, realizado na última quinta-feira (22), entre a Defensoria Pública do Espírito Santo, a Associação de Comerciantes dos Terminais Urbanos da Grande Vitória (ACOMTUR) e a CETURB-ES, que prevê a desocupação, de forma voluntária, dos terminais da Grande Vitória. O termo foi firmado diante da necessidade de regularização e da exigência de licitação dos estabelecimentos comerciais rodoviários estabelecida pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Segundo o acordo, os comerciantes poderão permanecer nos terminais até o dia 03 de julho de 2020 e este prazo poderá ser prorrogado, a critério da CETURB-ES, por até seis meses, na hipótese de acontecimentos que comprometam o objetivo de capacitação, recolocação no mercado de trabalho e/ou comprometam o desempenho das atividades comerciais dos trabalhadores.
A capacitação, com foco em cursos voltados ao comércio e ao empreendedorismo, será promovida pelo Governo do Estado, por meio da atuação da Vice-Governadoria, da Secretaria Estadual de Direito Humanos (SEDH), da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES), cujas competências serão definidas em um termo de Cooperação que será celebrado entre os órgãos e a empresa de transporte urbano.
“Muitos dos modulistas mantém há quase duas décadas o sustento de suas famílias com o trabalho nos quiosques nos terminais, e, não raramente, presenciamos a envolvimento de todo o núcleo familiar nesta atividade. A possibilidade de reinserção no mercado de trabalho, tendo em vista questões etárias, de qualificação e de saúde, por exemplo, coloca-os como pessoas em situação de vulnerabilidade social, por isso é essencial que eles possam sair dos terminais capacitados para ocupar novos postos de trabalho”, afirma o defensor público e membro do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública, Vinicius Lamego.
Para Maria de Fátima Pianna, representante legal da ACOMTUR e modulista no Terminal de Carapina, na Serra, apesar da assinatura do acordo o processo de desocupação e de capacitação dos trabalhadores dos quiosques ainda é rodeado por incertezas. “Há trinta anos eu trabalho no terminal. Há trinta anos eu chego às 5:40h da manhã para buscar o pão de cada dia e o sustento para a minha casa. Todos os dias a gente tinha a expectativa de ir lá trabalhar e agora não sabemos para onde vamos”. Ainda de acordo com a comerciante, os cadastros dos modulistas nos cursos já começaram a ser feitos a partir desta segunda-feira (26).
Processo
Em novembro de 2018 a Defensoria Pública foi procurada pelos comerciantes e desde então, a Instituição busca o diálogo com a CETURB-ES e o Governo do Estado, com apresentação de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propondo um prazo razoável para a permanência dos comerciantes, bem como a realização cursos de capacitação profissional.
Antes do acordo cerca de 60 trabalhadores já sofriam ações judiciais e 10 já tinham sido efetivamente retirados dos terminais. Além dos modulistas, aproximadamente 50 lojistas que trabalham nos terminais de Laranjeiras, Itacibá, Ibes e Vila Velha também haviam recebido pedidos de desocupação.