A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, participou da cerimônia de assinatura do termo de fomento para instalação, em Cachoeiro de Itapemirim, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A solenidade aconteceu na última quarta-feira (29), no Palácio Anchieta.
A APAC é uma medida alternativa dentro do sistema prisional, no qual o interno tem participação ativa em sua recuperação. A unidade que funcionará em Cachoeiro de Itapemirim com capacidade inicial para 40 vagas internos do regime fechado, e previsão de ampliação de 80 vagas para o semiaberto. O método deve ser implantado também em outros municípios do Espírito Santo, como Vila Velha e São Mateus.
Para o defensor geral do Estado, a APAC representa um investimento importante para promover a sustentabilidade do sistema prisional, uma vez que promove a disciplina baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família dos presos.
“A APAC é considerada uma das unidades em que menos se identificam lesões aos direitos humanos, e a metodologia utilizada no local é a que mais se aproxima do objetivo da execução penal de proporcionar condições para a harmônica integração social dos condenados”, afirma Batista.
Segundo o governador do Estado, é preciso qualificar as prisões para manter o encarceramento de quem comentou crimes brutais, como homicídio. “Quando pudermos ter opções, precisamos utilizá-las. Nos últimos anos não foi criada nenhuma vaga no sistema prisional. Não podemos construir 20 unidades prisionais para suprir as 10 mil vagas existentes no sistema prisional capixaba. Vamos reforçar e ampliar as alternativas que temos, como as parcerias com as APACs”, garantiu.
Método APAC
A Secretaria de Justiça (Sejus) realizou a reforma das edificações destinadas ao funcionamento da APAC, que inclui o bloco administrativo e o espaço onde funcioná o regime fechado, com 40 vagas. Além de reformas na alvenaria, as obras incluíram a instalação de telhado, parte elétrica, hidrossanitária, serralheria e pintura.
Para participar da APAC é necessário que o detento seja voluntário e que passe por um treinamento para conhecer o conceito e o método aplicado nas APACs, com duração de 90 dias. O valor da contrapartida do Estado por recuperando é, em média, de R$ 1.252,00 por mês. Cabe à APAC aplicar a metodologia de ressocialização. A custódia do apenado, porém, permanece sob responsabilidade da Sejus.
O Método APAC caracteriza-se pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando. Uma das principais diferenças em relação ao sistema prisional comum é que, na APAC, os próprios presos, denominados recuperandos, são co-responsáveis por sua recuperação.
Na unidade, eles recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. A APAC é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
Com informações da Secom